Os jurisdicionados não conhecem a realidade do Poder Judiciário do Estado e com a divulgação de pesquisas como a realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, esta realidade fica ainda mais distorcida perante a sociedade. Ao contrário do que foi divulgado em jornais de grande circulação, a 1.ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordata é uma das mais operosas do Estado do Paraná. Somente no último ano foram prolatadas 2.500 sentenças, 7.362 decisões, 34.229 processos despachados. No total tramitam 99.127 mil processos junto à 1.ª Vara da Fazenda Pública.
A aludida pesquisa se mostrou meramente opinativa, limitando-se a colher informações prestadas por um pequeno número de advogados (22,73%), não havendo levantamento técnico-científico quanto aos números de processos sentenciados e despachados.
A pesquisa denegriu a imagem da 1.ª Vara, preferindo ignorar que são conclusos e despachados diariamente cerca de 400 processos e que são atendidas, por dia, em média, 450 pessoas, sendo que os advogados e as partes possuem amplo acesso aos juízes da 1.ª Vara da Fazenda.
Os números supracitados referentes à produtividade da 1.ª Vara da Fazenda esboçam a elevada carga de trabalho dos magistrados paranaenses como um todo. É importante ressaltar que o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. Esta é uma das conclusões do estudo, produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado no dia 6 de dezembro de 2007, em Brasília.
O estudo elaborado pelo Banco Mundial estimou o desempenho do Poder Judiciário a partir de um exame sobre seu sistema, a carga de trabalho e a produtividade dos magistrados.
Na opinião de Linn Hammergren, gerente de projetos do Bird, há no Brasil muita especulação a respeito das falhas no funcionamento da Justiça, mas pouca análise empírica de dados sobre o tema.
O estudo do Bird ainda aponta que, no Brasil, os juízes têm uma carga de trabalho bastante elevada, especialmente quando comparada a de outros países.
Para conhecimento geral, apenas no ano de 2002, o magistrado brasileiro sentenciou aproximadamente 1.357 em média, já na 1.ª Vara da Fazenda foram sentenciados 2.500 processos no último ano, como já citamos anteriormente, enquanto a demanda de um juiz mexicano ficou em 650 processos. No mesmo período, na Argentina, cada magistrado teve carga de 850 processos e, na Colômbia, de apenas 430.
A falta de presteza é a grande causa de ressentimento em relação ao Judiciário e muitos atribuem essa imperfeição à falta de trabalho do juiz. O citado estudo, fundamentado em dados estatísticos adequados a pesquisas de cunho técnico-científico e não embasado em simples pesquisas meramente opinativas, nos mostra outra realidade.
É de ser levado em conta que a pesquisa questionada não procurou aferir a conduta e o preparo técnico dos advogados e seus estagiários quando se dirigem às Varas Estaduais. A própria OAB-PR reconhece que com o excesso de faculdades de Direito, muitos profissionais acabam chegando aos Tribunais notadamente despreparados. Constata-se que em diversas oportunidades, esta ausência de conhecimento jurídico exige que os funcionários dos cartórios, bem como os próprios magistrados realizem ações para suprimir este despreparo, tornando os atendimentos mais demorados.
Além disso, o crescente número de ações junto ao Poder Judiciário demonstra a credibilidade deste Poder junto à população, que está recorrendo cada vez mais ao Judiciário para dirimir suas demandas. Não se pode levantar suspeita da eficácia da Justiça Estadual perante a sociedade paranaense através de simples levantamento opinativo de um poder que é o único guardião das garantias individuais dos cidadãos.
Marcel Guimarães Rotoli de Macedo Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordata da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central.