A ordem é clara: nenhuma viagem no curso da semana e a arrumação dos dados sobre a mesa. Na sexta-feira, todos reunidos para a sétima avaliação global do governo, negócios da China incluídos. Segundo se anuncia, o presidente Lula vai dar outra “sacudida” na equipe, inconformado que está com o andamento de muitos projetos importantes, mas, acima de tudo, quer uma estratégia para superar duas borrascas que se anunciam no horizonte próximo: a apreciação, pelo Congresso Nacional, do valor dado ao novo salário mínimo e a decisão final, pelo Supremo Tribunal Federal, dos descontos previdenciários programados sobre o vencimento dos inativos e pensionistas.
Com relação ao salário mínimo, o problema maior está no Senado, que ameaça não aprovar a proposta formulada pelo Executivo depois de longos estudos e muitas dores de cabeça. Mas neste caso, se o Congresso resolver “fazer demagogia com coisa pequena”, Lula tem o recurso extremo do veto. O Planalto fincou estacas nos R$ 260 e nenhum centavo a mais. Em Brasília raciocina-se que “não há nenhuma pessoa que represente mais a classe trabalhadora do que o presidente Lula e é óbvio que, se ele pudesse dar R$ 261 ou mais, ele daria”. A frase foi construída pelo vice-presidente José Alencar, o mesmo que combate juros altos, agora já antecipando a disposição ao veto para evitar danos maiores à Previdência. Cujo rombo – é desnecessário dizer – quem paga é, sempre, o povo.
O pesado argumento da salvação previdenciária necessária é o mesmo utilizado para o caso da taxação dos inativos, principalmente daqueles mais favorecidos. Mas ele não estaria sensibilizando os ministros do STF, ali sempre preocupados mais com formulações legais e direitos adquiridos – para muitos, sinônimos de privilégios. A qualquer pagamento novo por parte de contribuintes que já cumpriram a sua obrigação contratual, imaginam os exegetas do direito, deveria corresponder novo serviço. Não existindo este novo serviço, desista-se da abusiva empreitada. Tapar buraco feito por erro de cálculo na contabilidade pública, ralo aberto por descuido ou incúria administrativa, não vale, mesmo que se reconheçam distorções na concessão de benefícios. Que o Executivo procure outra saída, mesmo que seja aquela do pífio salário mínimo.
Contra uma decisão do STF nada poderá Lula fazer, a não ser prestar cega obediência. Isto colocaria por terra a principal estaca da única reforma até aqui feita por um governo que prometeu muitas delas, maioria ainda em compasso de espera. Pior ainda será se a suprema corte entender também, como é possível, pelo desmonte do teto salarial de R$ 19.115,19 dos servidores públicos federais. Este, como se sabe, amarra por sucessão ou cascata também salários pagos pelos governos estaduais e, de quebra, pelos municipais. Estanca-se o salário mínimo pela via da articulação legislativa, mas abrem-se as comportas do salário máximo pelo caminho do Judiciário?
Como se vê, o que está em debate no País das brutais diferenças são os extremos – o direito ao salário mínimo de fome de milhões, e o direito atribuído a uma minoria de graduados servidores que não querem limites, muito menos máximos. No meio dessa imensa arena, outros assuntos de naipe idêntico também estão colocados para aumentar a dor de cabeça do ministro Antônio Palocci, como a correção das tabelas do Imposto de Renda, evitada pelo governo que se preocupa com seu caixa em detrimento do bolso do povo cada vez mais em baixa…
O momento é grave e, sem dúvida, vale o esforço extraordinário recomendado pelo presidente Lula a todos seus assessores mais diretos. Uma e outra decisão, contestada seja pelo Judiciário, seja pelo Legislativo, repisaria problemas que originaram a primeira e mais séria crise do PT que, em nome da unidade pelo interesse do Estado, obrigou-se à expulsão dos rebeldes contrários, entre outras coisas, à taxação dos aposentados. Que a sétima reunião ministerial do governo Lula seja iluminada, mais que as outras e, além de apertar parafusos, encontre as saídas que o Brasil espera.