A questão agrária

Os Estados geralmente têm tomado uma posição passiva em relação à reforma agrária, embora sejam solicitados a, na hora dos despejos de invasores, cumprir mandados que não raro se transformam em cenas de violência. As unidades da federação estão no processo, embora o programa de reforma agrária seja do governo federal. Isto porque as ações contra o esbulho correm nos tribunais de Justiça e os poderes executivos estaduais, muitas vezes com o uso da polícia, são a última instância para a desocupação. Isso leva os governos estaduais a um enorme desgaste, pois vão da inação à violência, aquela inconveniente e ilegal, quando determinada por ordem judicial, e esta legal, não importa quão cruel seja. Sofrem desgaste também em razão das pressões a que são submetidos quando há invasões de terras, que partem dos invasores e também dos proprietários de terras invadidas. Desmoralizante para a Justiça, ainda, é o não-cumprimento de ordens de despejo por governos estaduais, quando requisitados, o que leva a intervenções federais que nunca se cumprem.

O governador Roberto Requião, do Paraná, decidiu tomar um outro caminho, que não o da passividade. Decidiu que o caminho é a negociação, envolvendo invasores, donos de terras, os poderes executivos estadual e federal e a Justiça. Para tanto, criou a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, nomeando como seu presidente o secretário do Trabalho e Ação Social, que é ninguém menos que o padre Roque Zimermann, ex-deputado federal, ex-candidato a governador pelo PT e político muito respeitado. Essa comissão já está em ação. Trabalha no caso da propriedade da Monsanto, que fazia experiências com produtos transgênicos em Ponta Grossa, foi invadida e teve as plantações e benfeitorias danificadas. Nesse caso, a Justiça já havia sido acionada.

Agora, o governador Roberto Requião anuncia um acordo de cooperação entre os governos estadual e federal, para apressar os assentamentos dos trabalhadores sem-terra em todo o território paranaense. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, virá a Curitiba para fechar o acordo, que implica na aquisição conjunta, pela União e o Estado, de terras destinadas à reforma agrária. O governador explica que a medida tem como objetivo interromper o ciclo de invasões, pois os sem-terra estarão sendo atendidos com maior presteza. Ele culpa o ex-governador Jaime Lerner por haver interrompido o processo de assentamentos, parando com as indispensáveis vistorias que identificam áreas passíveis de desapropriação.

Requião quer o levantamento das áreas improdutivas e afirma que no Paraná “a reforma agrária será pacífica e realizada de forma inteligente”. Para ele, as manifestações dos trabalhadores sem terra são legítimas, doutrinária e ideologicamente, quando as autoridades são insensíveis diante da pobreza. Entretanto, são ilegítimas e desnecessárias quando existe o esforço do poder público, de forma conseqüente e articulada, para encaminhar a solução do problema. O alvo imediato do governo do Paraná são doze mil famílias que estão acampadas na beira de estradas e em terras invadidas.

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