Como já antecipava Rui Barbosa no começo do século passado, "justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Não é de hoje que o Poder Judiciário vem deixando de atender aos interesses da população brasileira, resultado da manutenção de padrões estabelecidos no Século 18.
Adjetivos como morosa, lenta, pouco eficiente, burocrática, praticante de privilégios, distante, inacessível, corporativista, desorganizada administrativamente, estruturalmente obsoleta e que atua com falta de controle e fiscalização, são comumente atribuídos ao Judiciário brasileiro.
Segundo pesquisa realizada pelo Ibope – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, em dezesseis grupos de brasileiros, na faixa etária dos 16 aos 24 anos e dos 35 aos 50 anos, das classes AB+ e CD, ouvidos em março deste ano em quatro capitais brasileiras, para falar sobre Justiça, Judiciário e juízes brasileiros, a imagem do Judiciário é de "uma entidade distante, fechada em si mesma, estática e predominantemente negativa".
Talvez uma das explicações resida em sua origem: o Judiciário foi sido concebido como o Poder que tem por responsabilidade a manutenção das leis, sugerindo uma atitude conservadora e avessa às mudanças. No entanto, após a Constituição de 1988, a sobrecarga de processos se tornou um fardo quase impossível de se carregar, tão grande foi a ampliação das possibilidades de defesa de direitos, o aumento do número de advogados disponíveis no mercado, dentre outros tantos fatores.
Basta observar os números trazidos pelo primeiro (e polêmico) diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro, divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 16 de agosto próximo passado: as primeiras instâncias estaduais e federais concentraram, no ano passado, 86% dos 17,3 milhões de processos protocolados e distribuídos em todo o País; essas instâncias, somadas, julgaram 9,1 milhões de processos, resultando no aumento do estoque em 4,5 milhões de feitos; o volume total de toda a Justiça indica a relação de um processo para cada 10 brasileiros.
Diante de tal cenário, mudar se tornou imperioso. O Brasil clama por um Judiciário que proporcione uma justiça mais ágil e rápida. Isso, por certo, envolverá não só a tão necessária reforma processual, como também muitos ajustes administrativos, através da evolução do formato (ainda centenário) de cartórios e secretarias judiciárias, a adoção de novas tecnologias e, especialmente, a preparação adequada dos serventuários que atuarão como agentes dessas mudanças.
Mudar o modelo de gestão e unificá-lo nos tribunais do país inteiro (que hoje operam isoladamente) será, por certo, uma das formas mais eficazes para combater a crise instaurada no Judiciário, bem como para fazer com que ele se ajuste aos novos contornos da atividade jurisdicional e à diversidade de problemas que requerem soluções com maior nível de especialização técnica.
Uma gestão planejada estrategicamente tornará possível a busca pelo desenvolvimento futuro do Judiciário como um todo, a melhora da performance administrativa, a otimização dos recursos estruturais, financeiros e humanos, e do relacionamento com jurisdicionados e advogados.
As questões estratégicas mais pontuais dizem respeito à necessidade de: i) revolução estrutural e de qualidade da legislação processual; ii) melhoria da atenção e foco no cliente; iii) modernização e profissionalização do formato das rotinas e procedimentos que resultarão no produto da Justiça; iv) visão, capacidade e vontade política dos dirigentes para mudar o status quo atual, em direção da eficiência.
Através de planos de ação que meritizem tais questões, será possível alcançar os objetivos e metas que envolvem a prestação jurisdicional, permitindo a introdução de idéias inovadoras, o contato com outras disciplinas, e maiores níveis de excelência em algumas áreas, além de um forte senso de direção e propósito comum entre todos os elementos humanos que compõem o Poder Judiciário. A hora é agora!
Lara Cristina de Alencar Selem é advogada, consultora em Gestão de Serviços Jurídicos, Executive MBA pela Baldwin-Wallace College (Berea, OH, EUA), especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV/Edesp. Autora do livro "Estratégia na Advocacia", Ed. Juruá. E-mail: laraselem@onda.com.br