(Edésio Passos, Câmara dos Deputados, 13/12/1994)
A Universidade da Vida forja a igualdade e a solidariedade. Conviver democraticamente é o exercício do cotidiano. A construção política deve ser movida pela força do ideal e fé nas pessoas simples e humildes. Na luta dos excluídos, explorados e oprimidos, na conquista e defesa de direitos, no propor e reivindicar, a prova comum sempre é conferida no enfrentamento contra os detentores do poder econômico monopolizado, onde não se cogita perder. Degradada pela corrupção, a política é suja e descartável para muitas pessoas que resistem em participar e têm medo. Os oportunistas contaminam Parlamentos e Governos. Mas, felizmente, há os que reagem, apregoam a ética e o compromisso democrático. A elevação da consciência social sedimenta a determinação moral, concretizada na organização do povo, condições para a revolução política inadiável. Unir capacidade, experiência e firmeza ideológica possibilitará o surgimento de um novo tempo. À angústia e desesperança crescentes diante da perversidade do capital concentrado e oligopolizado, contrapomos opções para uma vida digna. Pois a luta por uma vida digna tem sido a meta da ação dos que acreditam em um novo tempo, alavancando as rupturas contra o sistema selvagem imposto. O destino do nosso país está colocado em nossas mãos. Somos instrumentos do mobilizar, organizar e educar o povo para os embates políticos, econômicos, sociais e culturais, fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, solidária, igualitária. No exemplo dos combatentes que deram suas vidas pela causa do povo, nos inspiramos e nos fortalecemos. A caminhada, árdua e difícil, é imperativa. Sempre na certeza de que um outro mundo é possível.
Declaração necessária
Há indignação e revolta pelo processo que culminou, no Senado Federal, com a absolvição de Renan Calheiros. Comprometido que sempre fui com a causa popular e, mais especificamente, dos trabalhadores, não poderia silenciar sobre os recentes acontecimentos políticos. Fui distinguido pelo voto do povo paranaense que me elegeu deputado federal na Legislatura de 15/2/1991 a 14/2/1995, na qual foram cassados o ex-Presidente Collor e vários deputados federais. Participei ativamente desses momentos essenciais para a vida nacional e, inclusive, fui um dos relatores de processo de cassação de parlamentar envolvido com a corrupção dos então denominados ?anões do orçamento?. Em 2002, fui um dos candidatos do Partido dos Trabalhadores ao Senado Federal, quando obtive 958.874 votos nos 399 municípios, honrado pela confiança de quase um milhão de paranaenses. Por isso, e por tanto o mais de minha atividade política e partidária desde a atividade estudantil no final da década de cinqüenta e começo da década de sessenta, até os dias de hoje, tenho que, mais uma vez, reafirmar a minha fé na luta do povo brasileiro pela efetivação da real democracia. Sessão sigilosa, voto secreto, microfones e celulares desligados, imprensa impedida de presenciar, não serão suficientes para impedir a seqüência da ação popular contra os que pretendem obstaculizar nosso desenvolvimento em todas as esferas da vida. Portanto, estas linhas são uma simples declaração, embora necessária, para reafirmar rumos e demarcar atitudes na certeza de que a jornada de transformação prossegue. Nos campos esportivos, o povo continua cantando: ?sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor? e nossos atletas envolvem seus corpos na nossa bandeira verde-amarela, azul e branca.
FGTS
O presidente da Fetraconspar Geraldo Ramthun é o autor de moção aprovada no 8.º Congresso Nacional da CNTI, de 2006, pela qual a CNTI, com conjunto com as demais Confederações e Centrais Sindicais, propunha a apresentação de projeto de lei para que a taxa de juros sobre o saldo do FGTS seja equivalente a remuneração das cadernetas de poupança. Pioneiro nesta proposição, hoje em amplo debate pelo movimento sindical, o dirigente paranaense pergunta: Porque os saldos do FGTS têm correção de apenas 3% ao ano a título de taxa de juros? E apresenta explicações sobre o tema (1) ?O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, em setembro de 1966. A sua criação decorreu da crescente demanda social por mecanismos mais eficientes de proteção aos trabalhadores do setor privado nos casos de demissão involuntária, bem como da melhor adequação desses mecanismos às necessidades das empresas? (2) ?A lei que criou o FGTS determinava o recolhimento mensal pelas empresas do equivalente a 8% das remunerações pagas aos empregados. Estes depósitos deveriam integrar um fundo unificado de reservas, com contas individuais cujos titulares seriam os próprios trabalhadores? (3) ?Inicialmente, os créditos em cada conta eram feitos pelo BNH a cada trimestre, sendo que o cálculo de juros sobre os saldos corrigidos era feito a partir dos mesmos critérios adotados para as operações do Sistema Financeiro da Habitação. A taxa de juros era também diretamente proporcional ao tempo de serviço do trabalhador: 3% a.a. sobre os saldos corrigidos das contas de empregados com até dois anos de serviço na mesma empresa; 4% a.a. para aqueles com permanência no mesmo emprego entre três e cinco anos; 5% a.a. para os empregados com tempo de serviço entre seis e 10 anos; e 6% a.a. para os trabalhadores com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa? (4) ?Em 1971, com a intenção de reduzir os custos dos programas habitacionais para a população de baixa renda, a remuneração passou a obedecer a uma taxa única de 3% ao ano? (5) ?No ano seguinte, reduziu-se o ritmo de capitalização de trimestral para anual, sistemática esta que vigorou até janeiro de 1976. A partir daí, o lançamento dos juros mais correção monetária voltou a ser trimestral, mantendo-se a taxa de juros de 3% a.a.?(6). ?Em 1971, quando a taxa de juros do FGTS foi nivelada em 3% a.a., era com o intuito de reduzir os custos dos programas habitacionais de baixa renda. Já se passaram 36 anos e o déficit habitacional ultrapassa 7 milhões de moradias e a maioria é justamente para os trabalhadores de baixa renda. O governo ainda propõe a utilização dos recursos do FGTS para outras finalidades, sem de longe tocar na taxa de juros em que é corrigido os saldos?(7) ?Pensamos que já passou do momento da sociedade organizada debater esse assunto, para corrigir esta disparidade imposta aos trabalhadores formais, até porque, um trabalhador informal, que não deposita o FGTS, poderá direcionar este valor a caderneta de poupança, que remunera em 6% ao ano a título de taxa de juros.?
Soberania
A Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está revisando todos os negócios fundiários que envolvem capital estrangeiro no país, em decorrência do aumento da procura por terras pelos estrangeiros, visando adquirir imóveis rurais atraídos pelos agrocombustíveis, assim como pela crescente valorização das terras brasileiras. Segundo dados do Banco Central, nos três primeiros meses de 2007, entraram no Brasil cerca de 6,5 bilhões de dólares por meio de investidores estrangeiros (Brasil de Fato, 16 e 22/8/07).
Inflação sinal amarelo
De janeiro a agosto 2007, índices acumulados da inflação, INPC.IBGE 3,1316%, IPC.FGV 3,2342% , ICV.Dieese 2,7273%. Em 12 meses (set/ag) o IPCA, em preços ao consumidor, atingiu 4,18%, sendo a meta do governo em 2007 de 4,50%). A cesta básica, na pesquisa do Dieese, acusou alta de 2,26% (R$ 155,79) em Goiânia, de 3,83% (R$ 174,28) em Curitiba, até 9,62% (R$ 162,56) em Natal. Em 12 meses, 13,81% em São Paulo. ?Os índices de preços divulgados em agosto consolidaram a preocupação de economistas de institutos de pesquisa e consultorias com os riscos de o país enfrentar um breve uma inflação de demanda. O que acendeu a ?luz amarela?, apesar da pressão forte dos agrícolas (que respondem por metade da inflação acumulada no ano), foi uma alta inusitada dos serviços e aumentos pontuais em preços industriais no atacado e no varejo? (Valor Econômico, 10/9/07)
Indústria e agricultura
A indústria acumulou, de janeiro a julho, alta de 5,1%. A venda de veículos automotores, em 2007, atingiu 1.237.733, alta de 26,64% em relação a 2006. A safra de grãos 2006/2007, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, será a maior da história do país, 131,4 milhões de toneladas, 6,7% maior que a de 2002/3, liderada pela soja (58,4 mi,+6,1%) e milho (51,1mi,+20,1%) (Folha de S.Paulo, 5/9/07). A Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná registra 6.520 agricultores orgânicos, o maior número do país, responsável por 28,5% da produção brasileira, tendo a safra paranaense, em 2006, atingido 94.448 toneladas, crescimento de 21%, com programa de fomento à produção orgânica criado pelo governo do Estado. Por outro lado, os agrotóxicos causam intoxicações em 3 milhões de pessoas no mundo, todos os anos, com cerca de 20 mil mortes (OMS-Brasil de Fato, 23 e 29/8/07).
Sindical
(1) A Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná promoverá, dias 4 e 5 de outubro, em Foz do Iguaçu, sua primeira plenária, para debate e deliberação questões políticas, econômicas, sociais e sindicais. Presença do senador Paulo Paim, dos dirigentes de Confederações dos Trabalhadores, além de membros do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e governo do Paraná (informações: 41.3244.2523) (2) ?Juventude, mostre a sua cara? será o tema em debate no 1.º Encontro da Juventude Trabalhadora promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, com a presença da deputada federal Manuela D?Ávila (PCdoB/RS). Hoje, na escola de formação sindical da Fetiesc, em Itapema (informações: 47.3268.5600).
Universidade, camponeses e indígenas
Dia 22 de agosto começou a ser ministrado pela Universidade Federal de Goiás um curso de direito com especialização na questão agrária, duração normal de cinco anos, destinado a 60 estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária e da pequena agricultura, aprovados em vestibular que concorreram 630 inscritos. Também na UFG há dois outros cursos especiais: de pedagogia da terra, professores com curso superior para áreas rurais; e Licenciatura Cultural indígena, formando professores indígenas para as comunidades de diversas tribos.
Livros
(1) ?A República Inacabada?, de Raimundo Faoro, organizado e prefaciado por Fábio Konder Comparato, reúne dois ensaios ?A Assembléia Constituinte A Legitimidade Resgatada? e ?Existe um pensamento político brasileiro??, além de um artigo ?Sérgio Buarque de Holanda, analista das instituições brasileiras? (2) ?Caparaó. A primeira guerrilha contra a ditadura?, do jornalista José Caldas da Costa (Boitempo Editorial, 2007), conta a história do movimento militar na serra do Caparaó, ES, em 1967, contra a ditadura militar instalada em 1964. Ainda sobre o tema: ?A guerrilha do Caparaó?, de Gilson Rebello (Editora Alfa-Omega). (3) Livros sobre movimentos militares de esquerda: ?A esquerda militar no Brasil?, de João Quartim de Moraes (Editora Expressão Popular, 2005) e ?A rebelião dos marinheiros?, de Avelino Bioen Capitani (Editora Expressão Popular, 2005).
Revista
A Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (n.º 95, Ano XXXV, 1.º semestre de 2007) foi publicada pela primeira vez em 1862. Atualmente, após intervalo de sete anos, voltou a ser editada pelo IAB. Publica artigo do prof. Luiz Edson Fachin, da UFPR, sobre ?Constituição e Relações Privadas. Questões de efetividade no tríplice vértice entre o texto e o contexto?. Destaque, ainda, ao artigo que apresenta o perfil biobibliográfico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal nomeados a partir de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Zuzu Angel
Amanhã, segunda, 24, às 22h, o Canal Brasil apresenta o filme ?Zuzu Angel?, de Sérgio Rezende, que conta a história da estilista Zuzu Angel que enfrenta a ditadura militar brasileira na luta incessante de denúncia pela assassinato de seu filho pelos militares. Ela é interpretada por Patrícia Pillar, que afirma: ?Um dos significados de coragem é ?ação que vem do coração?. Ficava muito além do ato heróico, da bravura, também queria dizer que Zuzu não pensava ou media conseqüências para ter o direito de fazer justiça e enterrar o corpo do filho? (Revista Monet, setembro, 2007).
?Essa pode parecer apenas uma questão secundária perto da situação toda que envolveu o caso Renan, porém votação secreta é incompatível com as decisões de qualquer Parlamento. Há que se ter coragem para votar com a cara limpa? (vereador e advogado André Passos (PT) que propõe a extinção das votações secretas também na Câmara Municipal de Curitiba, alterando-se a Lei Orgânica do Município).
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br