A presidente Dilma Rousseff publicou ontem, 27, decreto no Diário Oficial da União regulamentando o Vale Cultura, que já está em vigor. O governo só definiu o benefício de incentivo fiscal até 2017 – a partir daí, o decreto precisará ser reeditado.
O Vale Cultura permite que o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos receba um benefício mensal de R$ 50 para gastar em produtos e serviços culturais: cinema, teatro, shows, livros, CDs e DVDs. O trabalhador recebe um cartão magnético, e os créditos nele inseridos não possuem prazo de validade.
As empresas que aderirem poderão abater até 1% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) devido (o limite de 1% de dedução será considerado isoladamente, não se submeterá a limite conjunto com outras deduções do IRPJ a título de incentivo).
O decreto autoriza o Ministério da Cultura a emitir certificados de inscrição para o programa. O governo estima que existam mais de 5 milhões de empresas de lucro real no País (passíveis de integrar o Vale Cultura), e que 42 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados (36 milhões ganham até 5 salários mínimos).
O texto regulamentado pela presidente Dilma Rousseff transfere ao Ministério da Cultura o cadastramento, habilitação e inscrição de empresa (a habilitação da empresa recebedora será feita perante a operadora). O MinC informou ontem que deverá publicar uma instrução normativa no dia 6. Também cabe à Cultura a tarefa de definir quais produtos culturais o trabalhador poderá adquirir (e as atividades econômicas das empresas recebedoras do vale que serão admitidas). O MinC deverá definir ainda os modelos de cartão magnético.
Segundo a ministra Marta Suplicy, havia quatro meses o MinC debatia a regulamentação do projeto, enfrentando questões levantadas a respeito de sua utilização. “Canal a cabo não vai entrar. Pode banca de jornal. Qualquer revista. Tudo é incentivo à cultura, à leitura. Instrumento musical pode. Escola de inglês não pode. Venda em supermercado não vai poder, porque não saberemos o que foi gasto em livro ou em alimento”, disse ela recentemente. A partir do mês que vem, o MinC disporá de R$ 300 milhões em renúncia fiscal para o Vale Cultura.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.