Junto com a alteração na lei municipal 13.620/2010, que aumenta o valor dos créditos de potencial construtivo a serem dados como garantia para as obras da Arena da Baixada, os vereadores aprovaram também quatro emendas que terão que ser cumpridas pela CAP S/A e pela Prefeitura de Curitiba. As propostas foram apresentadas para que o município se assegure de que haverá contrapartidas e para que haja mais transparência no repasse de recursos públicos ao estádio.
Duas das emendas, assinadas por diversos vereadores, falam sobre a transparência nas obras da Arena. Uma prevê a promoção de ampla divulgação dos atos que envolvem a matéria, incluindo as demonstrações de contrapartida no portal da Prefeitura. Outra prevê que o município remeta à Câmara Municipal um relatório trimestral com informações por esta requeridas, incluindo cronograma de andamento das obras, liberações de recursos e respectivas transferências detalhadas advindas do potencial construtivo. “Queremos que haja um local onde este processo todo seja divulgado online”, disse o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da comissão municipal da Copa.
Além disso, o Atlético, beneficiário dos créditos de potencial construtivo para concluir a Arena da Baixada, terá que efetuar a devida e proporcional compensação e contrapartidas sociais ao município de Curitiba. “Eles precisam devolver o benefício que estão recebendo. Pode ser em dinheiro, em projetos sociais e até mesmo cedendo espaços na Arena para a realização de eventos da prefeitura”, completou Pedro Paulo.
Já a quarta emenda foi proposta pela vereadora Maria Goretti (PSDB) e define que toda a empresa beneficiada pela concessão de potencial construtivo deverá reverter 2% em ações e programas da Prefeitura ou entidades associadas nas áreas de saúde, esporte, cultura e inovação científica. “Esse aspecto da lei estava muito aberto e o município precisava dessas contrapartidas, principalmente nessas áreas prioritárias que propusemos”, completou a vereadora.