Há quase 42 anos, a Federação Paranaense de Futebol não cumpre a lei municipal 3583/1969, sancionada pelo então prefeito Omar Sabbag, que legalizou a doação de dois terrenos no bairro Tarumã – um com 64.422 m2 e outro com 60.131,45 m2 – para a construção do estádio Pinheirão. No corpo da lei, que está em vigor desde 29 de novembro de 1969, há uma série de cláusulas que, se não cumpridas, permitem ao município requerer a área, salvaguardando os direitos de terceiros.
Entre as principais exigências constam que o estádio deveria ter capacidade de 120 mil lugares (atualmente, a ocupação máxima seria de 35 mil torcedores) e ser construído em 6 anos. Além disso, teria de reservar 5.000 m2 para instalações da prefeitura e prestação de contas semestrais ao poder público.
Como boa parte das 15 imposições que constam no decreto não foram cumpridas pela FPF, está prevalecendo o artigo 13 da lei 3583/1969, que diz: “Em caso do não cumprimento das exigências contidas nesta lei, o estádio e as áreas de terreno que integram o seu conjunto (…) serão incorporados ao patrimônio municipal sem qualquer indenização à donatária”.
Diante disso, e do risco de o Ministério Público Municipal fazer fazer a lei, o presidente da FPF, Hélio Cury, ontem teria procurado os investidores que querem construir o estádio do Coritiba na área do Pinheirão -leia-se banco português Espírito Santo e construtora baiana OAS -para retomar as negociações rapidamente. A venda, se fechada, deve render R$ 85 milhões, dos quais pelo menos R$ 63 milhões irão para quitar as dívidas da federação geradas pela malsucedida construção do estádio.
As negociações em torno da área do Pinheirão vêm se arrastando há meses e já geraram bons capítulos nesta novela. Entre eles, um leilão sem comprador, realizado no dia 4 de outubro, e a intervenção da FPF para evitar um segundo leilão no dia 20 de outubro. Foi quando a entidade desembolsou R$ 2,8 milhões para quitar uma parte da dívida junto ao INSS – motivo do estádio ter ido a leilão – e ganhou fôlego para viabilizar, enfim, o que exige a lei municipal.