Desde que passou a vigorar, a Lei Pelé gerou muito controvérsia, especialmente com a extinção da Lei do Passe. A intenção do Ministério do Esporte era abolir a “escravatura” dos jogadores, que muitas vezes ficavam presos aos clubes por toda a carreira. Entretanto, de certa forma, o tiro saiu pela culatra, uma vez que o vínculo dos direitos federativos acabou passando para as mãos dos empresários.
Além disso, o novo mecanismo acabou prejudicando os clubes formadores de atletas, que investem no atleta e depois o vê deixar o clube, sem dar o retorno merecido pela formação. Diposta a acabar com esse problema, a Comissão para o Futebol do Ministério do Esporte, presidida por José Carlos Brunoro, vem se reunindo desde maio para discutir algumas medidas que modifiquem a lei em vigor. “Nós estamos consultando os clubes e federações sobre nossas sugestões e debatendo o tema. A intenção é que as mudanças ocorram no máximo em dezembro”, diz o assessor para o futebol do Ministério do Esporte, Newton de Oliveira.
Ontem, em uma reunião realizada com os dirigentes paranaenses, Oliveira apresentou as sugestões de mudanças. Talvez a mais interessante seja justamente a que envolve a relação clube formador e atleta. O primeiro contrato profissional de um jogador poderá ser assinado a partir dos 16 anos, por cinco anos. O clube formador também terá preferência no contrato seguinte, que poderá ser de três anos.
Caso não consiga cobrir a proposta do clube interessado, o clube formador receberá uma indenização de duzentas vezes o salário proposto ao atleta pelo clube contratante. Medidas como essa servirão para proteger o clube formador, com a grande intenção de estimular os clubes a continuarem investindo em categorias de base. “Esse investimento é fundametal apra que o futebol brasileiro continue crescendo”, acredita Oliveira.
Outra mudança sugerida – esta promete gerar polêmica – pedirá o pagamento do Direito de Arena ao clube e não aos jogadores, já que no entendimento da Comissão, o clube é a parte mais importante do espetáculo.