Para interditar um estádio e reestruturá-lo, reformá-lo, não seria necessário um laudo que diga vai desmoronar. A frase é da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Joseane Suzart, ao rebater as posições do governador do estado, Jacques Wagner, sobre o desabamento de parte da arquibancada no último domingo (25), que fez 50 vítimas, sete delas fatais.
Sobre o governo do estado recaía a acusação de que o Ministério Público local já havia impetrado pelo menos uma Ação Civil Pública, com base em laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Sanitária que apontavam falhas na estrutura da arena. O governador afirmou que os relatórios não falavam em risco de desabamento.
?Em nenhum momento, o Ministério Público, na Ação Civil Pública proposta, assinalou ou destacou a possibilidade da ocorrência de um desabamento, de um colapso total. O que nós colocamos na ação foi exatamente o ponto retratado pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária no sentido de que as deficiências e a precariedade do estádio em si, das suas instalações físicas, colocariam em risco a segurança dos torcedores?, argumentou a promotora.
Agora, o Ministério Público dará encaminhamento à Ação Civil Pública, que foi enviada à Vara da Fazenda Pública do judiciário baiano para que a questão seja julgada. Além disso, haverá também o pedido de instauração de um processo na criminal, que enquadrará os responsáveis pela tragédia.
A promotora adiantou que o Ministério Público analisará se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será incluída no processo, por ser a entidade responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos estádios brasileiros.
Quanto aos torcedores mortos e feridos, ?terão direito – os lesionados e familiares das vítimas – a um seguro que hoje existe também, mas que anteriormente não existia, e que foi [criado] em razão da atuação do Ministério Público", disse Joseane Suzart.
Os critérios para a fixação da indenização, de acordo com a promotora, serão estabelecidos pela Justiça, mas um deles é a renda familiar.