O Estatuto do Torcedor está completando hoje um ano, mas ao que parece, os torcedores não têm dado a devida importância à conquista. Pelo menos é o que confirma o diretor-presidente do Procon-PR, Algaci Túlio. Segundo ele, o número de reclamações em relação aos serviços oferecidos pelo futebol não aumentaram em relação ao período anterior ao exercício do Estatuto. “Ainda não se criou uma cultura apoiada nos direitos trazidos no Estatuto. Talvez por falta de divulgação, talvez porque os clubes estejam se esforçando em cumprir as determinações”, diz Túlio.

De mais efetivo, o Procon recebeu reclamações sobre o espaço destinado à torcida adversária na Arena da Baixada e sobre as condições dos sanitários do Couto Pereira, onde a diretoria do Coritiba já tomou providências com a reforma dos banheiros.

O jogo no qual os torcedores mais registraram queixas foi entre Brasil e Uruguai, em novembro do ano passado. Uma semana antes do jogo, foi feita uma fiscalização para saber se o Pinheirão, reformado, estava atendendo a todas as solicitações do Estatuto. Como não estava, foi feita uma lista para que o estádio estivesse adequado até o dia do jogo. Mas isso não aconteceu. “Os torcedores tiveram dificuldades de encontrar seus lugares no estádio, o pessoal que ficou nos camarotes não tinha proteção e estourou uma fossa, deixando um odor horrível no ar”, diz Túlio. Com base nas reclamações dos torcedores, o Procon multou a Federação Paranaense de Futebol, que administra o estádio, em R$ 50 mil.

Atletiba

O Estatuto do Torcedor também entrou em campo no final de janeiro deste ano, quando as diretorias da dupla Atletiba acenaram com a possibilidade de promover clássicos de uma torcida só, sob alegação de evitar brigas nas divisões de cargas de ingressos e prevenir a violência. “Isso feria violentamente o estatuto, que dá a qualquer torcedor, independente de torcida, frequentar a praça esportiva. Os dirigentes tiveram que voltar atrás.”

No entanto, a grande conquista baseada no conceito de que o torcedor se constituiu em consumidor com a entrada do código foi a redução do preço do ingresso para jogos do Atlético Paranaense no Brasileirão. A diretoria rubro-negra aumentou o ingresso em 100% mas, através de uma ação conjunta com os torcedores, que fizeram um abaixo-assinado com 11 mil nomes, a Justiça obrigou o clube a voltar atrás. “Foi um exemplo do poder que o torcedor conquistou quando passou a ser tratado como consumidor. Ele lutou e deve lutar pelos seus direitos, usando o estatuto como principal arma.”

Aprovado na maioria dos seus itens

Há exatamente um ano, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionava em Brasília a Lei Ordinária

n.º 10.671, que se popularizou com o nome Estatuto do Torcedor.

O grande objetivo da lei foi tentar organizar o futebol brasileiro, famoso pelos desmandos dentro e fora dos gramados. Mais que isso, o estatuto veio para tornar os estádios mais adequados à recepção dos torcedores, aumentando a responsabilidade dos clubes em relação às condições de higiene e segurança das praças esportivas.

Certamente, ainda há muito a ser feito. Mas a “sacudida” dada pelas autoridades políticas serviu para igualar o torcedor ao consumidor, dando a ele o direito de comprar um produto – o futebol

de maior qualidade.

Para dar maior transparência às competições disputadas no Brasil, o estatuto determinou que as entidades esportivas devem divulgar regulamento e tabelas dos campeonatos com 150 dias de antecedência, mantendo na internet um site atualizado da competição. Os critérios técnicos também têm que ser rigorosamente respeitados. Agora, os torcedores também têm acesso à súmula da arbitragem, por exemplo.

Outra conquista do torcedor foi o acesso ao público e renda das partidas, que há muito haviam sido “esquecidas” pelos clubes – uma das suspeitas era de que ocultar a renda dava margem a desvios financeiros.

Os torcedores também, ainda estão assimilando alguns aspectos do estatuto, como respeitar a numeração dos locais onde devem sentar nos estádios – no Paraná, todos estão numerados. Mas para uma lei que vigora há apenas um ano, os avanços foram positivos, mesmo que ainda haja muito a ser colocado em prática.