O primeiro “imbróglio” do Estatuto de Defesa do Torcedor foi a ameaça de interrupção do campeonato por alguns clubes e a direção da CBF. Ontem, depois de ver uma polêmica tomar conta dos bastidores do Brasileirão 2003 – saber de onde vai sair o dinheiro para pagar a arbitragem dos jogos da competição -, a CBF, através do diretor jurídico Carlos Eugênio Lopes, o Carlô, emitiu um parecer sobre o artigo 30 da nova Lei, desfazendo qualquer possível dúvida sobre quem deve arcar com o custo do apito.
Assim como em todas as competições disputadas até agora sob a tutela da entidade, serão os clubes mandantes que deverão honrar os honorários dos árbitros, descontando dos borderôs dos jogos. A entidade está de acordo com o texto do Estatuto, entendendo que ele manda pagar -através do seu representante legal no jogo – para evitar que dirigente do clube vá aos vestiários e pressione a arbitragem. Mas entende que o Estatuto não prevê de onde esse dinheiro deva sair. Assim, vale o regulamento atual, que prevê tirar a quantia do borderô. O pagamento é feito antes da partida.
O parecer foi enviado ontem à noite às 27 federações estaduais e do Distrito Federal. Entre os clubes que haviam pedido esclarecimento às entidades estão Paraná e Coritiba. Os dois clubes paranaenses, que neste fim de semana farão suas primeiras partidas sob os rigores do Estatuto, queriam passar à Confederação a conta dos árbitros pois, por suas interpretações da Lei, a remuneração da arbitragem deveria ser efetuada pela entidade organizadora do evento.
Carona da FPF
Além dos dois da capital, a conta de arbitragem referentes às competições estaduais foi parar na mesa do presidente da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves Moura. Isso porque os campeonatos da Série A-I e o Seletivo da Série C do campeoanto brasileiro têm a organização da FPF.Com o parecer em mãos, o presidente Moura vai mostrar aos clubes que os pagamentos continuarão saindo dos borderôs dos jogos.
Pelo parecer da CBF, a interpretação dos clubes não tem procedência. “É inconstitucional que a uma entidade privada fosse imposta a obrigação de efetuar pagamentos que constituem ônus de terceiros”, argumenta um dos pontos do texto distribuído pela CBF. Para finalizar, Carlô deixa claro: “No tocante à remuneração dos árbitros, a lei nova não atingiu ao que dispôe o regulamento das competições da CBF, cabendo, em conseqüência, aos clubes suportá-los, respeitando-se o ato jurídico perfeito correspondente ao regulamento aprovado ao tempo da antiga lei, cujas normas deverão ser honradas e cumpridas”.
Árbitros ainda reclamam calote
Os árbitros continuam reclamando do calote dado pela CBF, que ainda não cumpriu integralmente o que prevê o Estatuto do Torcedor para o pagamento das taxas com despesas de arbitragem. Em muitos jogos, os juízes não viram a cor do dinheiro. Em São Paulo, o Sindicato dos Árbitros começa a se mexer para solucionar a questão.
“A CBF emitiu um ofício, através do qual, coloca uma série de itens para que os árbitros escolham a melhor forma de receber as taxas”, explica Sérgio Corrêa, presidente do Sindicato dos Árbitrso de São Paulo. “Os árbitros poderão fazer a escolha de sua preferência, mas acho que essa situação ficará a cargo da CBF”, disse Corrêa.
O presidente disse que, pelo menos em relação à Federação Paulista de Futebol, não teve nenhum problema quanto ao pagamento das cotas e despesas dos árbitros. A pendência é mesmo em relação a competições que são organizadas pela CBF, como o campeonato brasileiro.
“Pelo menos desde janeiro, quando eu assumi a presidência do Sindicato, a Federação sempre pagou tudo. Está tudo normal. Ela me passa todas as taxas dos clubes. Talvez ela já estivesse se adaptando ao Estatuto, e não queria enfrentar nenhum problema. Em São Paulo nunca tivemos nenhum problema. Mas em alguns jogos deste brasileiro, tudo está um pouco indefinido ainda. No jogo do Grêmio (contra o São Paulo), tudo foi pago. Mas na partida do Vasco (contra a Ponte Preta), as despesas não foram pagas. Algumas pagaram, outras não”, afirmou Corêa, que assumiu o cargo no mês de janeiro. Segundo ele, a questão do não-pagamento de algumas taxas será resolvido pela CBF. “Porque é uma competição organizada por ela”, lembra. A CBF já paga a série B.