Álcool: lei municipal prevalecerá quanto à decisão estadual

 

A aprovação de uma lei municipal proibindo bebidas alcoólicas em Curitiba durante a Copa do Mundo seria suficiente para vetar a influência da Lei Geral na Arena da Baixada. Mesmo que se na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Leonardo Paranhos (PSC) fosse aprovado, a lei municipal prevalece quanto à decisão do estado por se tratar de um bem feito ao cidadão.

“É como a lei antifumo, em que a legislação nacional liberava, mas neste caso vale o interesse local”, explica o vereador Tico Kuzma, autor do projeto de lei na Câmara Municipal. Contudo, a proibição em Curitiba tem ainda o Ministério Público como grande oponente, pois um Termo de Acordo de Conduta (TAC) feito pela entidade já bastaria para o veto às bebidas, segundo o deputado federal Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral da Copa.

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