A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (MPE) emitiu um segundo parecer a favor do prosseguimento do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado por Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado nas eleições de 2026. Assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy na quinta-feira (3), o documento defende a validação da candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e recomendou o indeferimento de uma liminar que pretendia barrar o uso de verbas públicas na pré-campanha.
O parecer é a última etapa antes de uma decisão do TRE-PR, que pode votar nos próximos dias se valida ou não a candidatura de Dallagnol.
Em agosto, o MPE do Paraná já havia se manifestado favoravelmente à candidatura do ex-procurador. Na ocasião, Godoy destacou que a exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em 2023, não deveria impedir a candidatura em 2026.
Dallagnol tenta validar a participação no processo eleitoral há alguns meses. Em julho, ele apresentou à Justiça um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) para tentar garantir com antecedência que pode ser candidato. Contudo, partidos de oposição pediram o encerramento do processo sem julgamento e tentaram proibir o repasse de verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para ele.
O MPE entendeu que o pedido de Dallagnol é válido e deve ser analisado pelo TRE-PR. Sobre o dinheiro de campanha, o parecer explica que esse tipo de ação serve apenas para tirar dúvidas jurídicas e não justifica proibir o uso de recursos financeiros neste momento.
Godoy também defendeu que os juízes tomem uma decisão rápida com base nos documentos que já estão no processo. Para o órgão, não há necessidade de ouvir testemunhas ou pedir novas informações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A discussão sobre a decisão de 2023
O impasse na situação de Dallagnol é referente ao julgamento de 2023, que resultou na perda do mandato de deputado federal. Na ocasião, o TSE concluiu que o ex-procurador esbarrou na Lei da Ficha Limpa, entendendo que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República para evitar punições em processos internos. Contudo, a defesa argumenta que a proibição valia apenas para a eleição passada e que os processos no CNMP já foram arquivados em definitivo.
Ao avaliar essa questão, o MPE destacou que cada eleição tem a própria regra, afirmando que a lei determina que a situação do candidato seja analisada a cada novo pleito. Por isso, no entendimento do procurador, o que aconteceu em 2022 não gera uma proibição automática e definitiva para 2026.
“As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas a cada pleito, não havendo que se falar em coisa julgada material de uma eleição para a outra”, diz o parecer.
Godoy acrescenta que a Justiça precisa manter a coerência nas decisões. “Para que se adote conclusão diversa da firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022, é indispensável a demonstração fundamentada de alteração do suporte fático ou probatório.”
Próximos passos
Na última terça-feira (1º), a juíza relatora Vanessa Jamus Marchi, do TRE-PR, negou os pedidos de novas provas e decidiu enviar direto para julgamento o pedido de Dallagnol. Com essa decisão, a fase de coleta de provas foi encerrada, acelerando o processo que definirá se o ex-deputado federal poderá disputar a vaga.
A expectativa é de que a votação no TRE-PR ocorra na próxima semana.