A juíza relatora Vanessa Jamus Marchi, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), negou os pedidos de novas provas e decidiu enviar direto para julgamento o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado nas eleições de 2026. Com a decisão, tomada nesta terça-feira (1º), a fase de coleta de provas foi encerrada, acelerando o processo que definirá se o ex-deputado federal poderá disputar a vaga.
No despacho, a magistrada rejeitou o pedido da defesa de Dallagnol para ouvir testemunhas, como ex-colegas do Ministério Público Federal (MPF) e lideranças políticas. Os advogados queriam demonstrar que a saída dele do MPF, em novembro de 2021, foi uma escolha profissional e pessoal, e não uma tentativa de evitar eventuais punições em processos disciplinares internos.
A juíza considerou o pedido de testemunhas desnecessário e explicou que a análise de inelegibilidade é baseada em documentos oficiais. Para a relatora, motivações pessoais ou justificativas íntimas do candidato não têm o poder de alterar o que dizem os documentos e certidões públicas.
Da mesma forma, a magistrada negou um pedido da coligação opositora “Paraná Para Todos”, formada pelo PDT, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), pela Federação PSOL-Rede e pela Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
Os opositores queriam anexar ao processo a cópia completa de investigações antigas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A juíza avaliou que a medida era desnecessária, já que os papéis oficiais anexados ao processo mostram todo o histórico dos casos já arquivados.
Próximos passos
Por entender que o processo já tem todas as provas necessárias e trata apenas da aplicação da lei, a relatora dispensou novas manifestações das partes e encaminhou o caso para a reta final.
O processo agora está com o Ministério Público Eleitoral (MPE), que tem o prazo de dois dias para dar um parecer. Assim que a manifestação for entregue, os juízes do TRE-PR se reunirão em plenário para votar e tomar a decisão final sobre a candidatura de Dallagnol.
Motivo do processo
O processo envolvendo Dallagnol está relacionado à inelegibilidade declarada em 2023, quando ele ocupava o cargo de deputado federal. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou que o ex-procurador esbarrou na Lei da Ficha Limpa, já que antes de se candidatar em 2022, atuava no MPF.
Ao pedir a exoneração do cargo, o ex-deputado respondia a 15 reclamações disciplinares abertas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento do TSE, esses procedimentos poderiam virar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) — instrumento usado para investigar infrações de servidores. Levando isso em consideração, o tribunal entendeu que a saída dele visava evitar responder a esses eventuais processos.
Contudo, a defesa sustenta que o indeferimento do registro de Dallagnol pelo TSE em 2023 ficou restrito exclusivamente ao pleito de 2022, não gerando efeitos automáticos ou permanentes para novas eleições.
Procurada pela Tribuna do Paraná, a assessoria de Dallagnol destacou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já analisou, em outro processo, os documentos que tratam sobre os procedimentos que existiam contra o ex-procurador. “O MPE concluiu que Deltan não fraudou a lei ao deixar o Ministério Público Federal e que está elegível para as eleições de 2026”, diz nota.
Em 19 de agosto, o órgão se manifestou favoravelmente à candidatura de Dallagnol ao Senado nas eleições de 2026. O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que reconheça que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, não impede a candidatura.
