Com 97,69% das urnas apuradas e 51,74% dos votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25) e foi eleito para mais quatro anos de governo federal do PT. A apuração transcorre em meio a uma confusão jurídica que estendeu parte da votação oficial das 17h para 19h, a partir de uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin.
A liminar foi pedida pelo PT por volta das 15h46 e atendida por Zanin perto das 17h, horário oficial de encerramento das seções eleitorais. Antes da decisão, o PT ainda protocolou petição com informações adicionais às 16h57.
A decisão atropela o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza as eleições e já havia recebido pedidos do PT para prorrogar a votação por causa de problemas locais em municípios da Bahia.
No meio jurídico, há entendimentos de que a decisão abre brecha para que candidatos que perderem a disputa de segundo turno, para a Presidência ou para governos estaduais, busquem anular a eleição.
Pela primeira vez nas votações para presidente do Brasil, o candidato que terminou o primeiro turno atrás na quantidade de votos recebidos ter obtido mais na segunda etapa e ter conseguido “virar” a eleição.
Lula chegou ao resultado depois de uma campanha marcada pela polarização política, pela disputa voto a voto e pela dificuldade de ampliar a avaliação positiva do governo. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (21), três dias antes do segundo turno, apontou Flávio com 45% das intenções de voto, ante 44% de Lula.
No primeiro turno, o candidato do PL terminou à frente na votação, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. A diferença de pouco mais de 2,2 milhões de votos obrigou o presidente a reorganizar a estratégia eleitoral e buscar apoio entre os eleitores dos candidatos eliminados.
Em reunião logo após o resultado do primeiro turno, o presidente disse em reunião com parlamentares aliados que, até então, esta era a campanha menos organizada que ele participou desde a primeira, em 1989. “Acho que nós fizemos uma campanha aquém da minha possibilidade, poderíamos ter feito mais. Disse para o Edinho que essa foi a campanha menos organizada que participei desde 1989”, declarou Lula.
Na etapa decisiva, Lula procurou ampliar sua frente política e mobilizar a base tradicional do PT, enquanto tentava conter o avanço do adversário entre eleitores de centro. Do outro lado, Flávio recebeu apoio de partidos de centro-direita, governadores e lideranças que haviam disputado o primeiro turno, ampliando a pressão sobre o presidente.
“Estamos na prorrogação. Na prorrogação, nós vamos convencer o povo brasileiro. Eu sou muito bom no mata-mata, no tête-à-tête. Aí, nós vamos ver quais são os projetos que o país tem”, disse Lula logo após o primeiro turno.
Lula usou o peso da máquina para conceder benefícios após revés no primeiro turno
Depois de terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro, Lula intensificou a divulgação de medidas econômicas e sociais para tentar reverter a desvantagem nas urnas. Entre as iniciativas destacadas esteve o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), votado a toque de caixa pelo Congresso.
Entre outros pontos, o texto sancionado pelo petista concedeu um perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%. Antes do primeiro turno, Lula já havia concedido um reajuste de cerca de 15% ao valor pago aos beneficiários do programa Bolsa Família.
Outra bandeira do terceiro mandato PT foi o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada após um acordo entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta de redução da jornada e ampliação do descanso semanal ganhou força no debate político e foi incorporada à estratégia de campanha do petista.
Além o pacote eleitoral, a tentativa de reação da campanha de Lula passou pela mobilização nas ruas. Na reta final, manifestações em apoio à reeleição do petista reuniram movimentos sociais, estudantes, artistas, torcidas organizadas e comunidades de fãs em diferentes cidades.
Maioria de direita no Congresso vai dificultar agendas do novo mandato de Lula
A vitória neste segundo turno, porém, não elimina os obstáculos hercúleos para o próximo mandato do PT. Com a direita fortalecida no Congresso e o PL como a maior bancada nas duas Casas, Lula terá de negociar com partidos do Centrão para aprovar sua agenda e evitar derrotas legislativas.
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, terá a maior bancada da Câmara dos Deputados e do Senado a partir de fevereiro de 2027. A legenda elegeu 121 deputados federais e 19 senadores em outubro e deverá iniciar a próxima legislatura com 28 integrantes na Casa Alta, ampliando o peso da oposição.
Por outro lado, a federação PT-PCdoB-PV terá 88 deputados, dos quais 70 são do PT. Somadas às bancadas de PSOL-Rede, PSB e PDT, as legendas tradicionalmente associadas à esquerda e à centro-esquerda chegam a 124 cadeiras, cerca de 24% da Câmara.
Já partidos como União Brasil e PP, que formam a federação União Progressista, elegeram 87 deputados. PSD, Republicanos e MDB terão, respectivamente, 43, 41 e 36 representantes. Juntas, essas legendas somam 207 cadeiras.
A força da oposição poderá dificultar, por exemplo, a aprovação de propostas que dependam de mudanças constitucionais. Uma emenda à Constituição precisa receber o apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa — 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
A presidência do Senado e as indicações ao STF sob Lula
Além de liderar as bancadas nas duas Casas, o PL de Bolsonaro pretende conquistar a presidência do Senado a partir do ano que vem. Entre os nomes cotados para disputar o cargo está o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.
A escolha do próximo presidente do Senado será estratégica da oposição, pois além de influenciar a definição da pauta de votações, o comando da Casa tem papel importante nas indicações de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente petista poderá indicar ao menos quatro integrantes para a Corte: um para a vaga de Luís Roberto Barroso e outros três para substituir Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que deverão atingir a idade de aposentadoria compulsória até 2030.
“Vai ser o Rogério Marinho [o novo presidente do Senado], e nós vamos apoiar todo mundo para que a gente possa ter uma presidência que não jogue, que não seja pichuleco de ministro do STF”, declarou o senador eleito José Medeiros (PL-MT).
A indicação de Lula ao nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o lugar de Barroso foi rejeitada pelos senadores em abril deste ano — uma derrota histórica. Lula, no entanto, já havia sinalizado a intenção de mandar mais uma vez o nome do atual AGU para a vaga na Corte após o período eleitoral.