O chamado mandato coletivo (ou candidatura coletiva) é uma ideia que apareceu no Brasil nas eleições passadas, em São Paulo, e que agora veio para Curitiba nestas eleições 2020. São pelo menos quatro candidaturas para vereador nesse formato na capital, ligadas a partidos de esquerda como o PSOL e o PT. Na prática, em vez de um único candidato concorrer à vaga, um grupo de pessoas é que disputa o voto dos eleitores com a proposta de legislar em conjunto. Mas como funciona, quem decide e o salário? A Tribuna foi atrás para explicar essa possibilidade coletiva de voto ao eleitor.
>>>Tudo sobre os candidatos no Guia dos Candidatos da Tribuna
Por lei, apenas um dos nomes pode ser eleito e assumir efetivamente o cargo, com todas as responsabilidades legais que vêm junto com ele. Mas a promessa é de que as decisões políticas serão tratadas no coletivo. Entre as causas defendidas estão a luta das mulheres, mobilidade urbana, ecologia e as lutas antirracista e pelos direitos da comunidade LGBTI.
Para se ter ideia da presença do movimento do mandato coletivo pelo Brasil, só no Rio Grande do Sul, segundo o jornal Zero Hora, são pelo menos 12 iniciativas como essa neste ano. Em Curitiba, quem começou com a ideia foi a candidatura Mandata Coletiva da Pretas (PT), composta por duas mulheres, a Giorgia Tais Xavier Prates e a Andreia de Lima. Nesse caso, a Giorgia Xavier é a candidata oficial e será a foto dela a aparecer na urna eletrônica. “Temos uma pauta bem definida, que é a luta pelas causas da periferia. Conheci a Andreia assim, há quatro anos, durante um trabalho no Parolin. A partir do ano passado, começamos a amadurecer a ideia de uma candidatura em conjunto”, explica a Giorgia Xavier.
+Leia mais! Vai ter emprego em Curitiba a partir de 2021? Candidatos falam da economia pós pandemia
Para registrar o nome Mandata Coletiva das Pretas foi preciso entrar com o pedido na Justiça Eleitoral. “Só tinha a opção de nome no masculino, ou seja, Mandato. Nossa luta já começou aí, para poder deixar tudo no feminino e usar Mandata”, contou a Giorgia Xavier. No mesmo embalo da Mandata, o que se conhece até agora, em Curitiba, no estilo de mandato coletivo são as candidaturas a vereador chamadas Professora Angela Somos Juntas (PSOL), Mandato Coletivo Ekoa (PSOL) e a E Se Curitiba Fosse Nossa (PSOL). A reportagem tentou contato com esses candidatos para saber os detalhes da composição das “chapas”, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Para o professor doutor Bruno Bolognesi, do departamento de Ciência Política da UFPR, há dois pontos principais nas candidaturas coletivas para se levar em consideração. Um deles diz respeito à sensação de que elas são novidade. Não são. A ideia de ter um mandato coletivo não é nova. Isso surge na Europa do fim dos anos 1970, início dos 1980, com os partidos verdes, nucleares, pacifistas. “Era uma ideia de rotatividade do mandato, com interação desses movimentos da época com o deputado no cargo. O objetivo era manter as tomadas de decisão dentro do partido, de maneira informal, mais horizontal e fluida”, explica o professor.
VIU ESSA? – Auxílio municipal, corte de impostos! Até onde promessas de candidatos a prefeito podem chegar?
O segundo ponto destacado por Bolognesi é a construção dessas candidaturas com base da ideia de uma nova política. De acordo com ele, jovens com menos de 30 anos de idade tendem a se identificar com causas que tratem do meio ambiente, sexualidade, mobilidade urbana e formas de convívio social que se desassociem dos formatos tradicionais. “Mas é justamente a velha política que permite a construção dos mandatos coletivos. Por exemplo, com os cargos e salários que serão oferecidos aos integrantes do grupo. Uso da máquina pública para concretizar a luta por uma causa e assim por diante. Quer dizer, se o Brasil fosse a Suécia, onde são dois assessores, já se pensaria na dificuldade desse tipo de ideia”, explica Bolognesi.
SAIBA MAIS – Educação em Curitiba define seu voto nas eleições? Veja as propostas dos candidatos!
Dá certo?
No Exterior, foi exatamente na Suécia onde uma das experiências recentes de mandato coletivo ocorreu, em 2002. Professores e alunos de uma escola de ensino médio formaram um partido e conseguiram eleger uma aluna. A cidade foi Vallentuna, que pertence ao condado de Estocolmo e tem cerca de 29 mil habitantes. Eles mantiveram a participação dos eleitores por meio de um site na internet. Em 2006, a mesma estudante se reelegeu com o grupo e, em 2010, foi eleito um professor.
No Brasil, não há lei para os mandatos coletivos. O que há é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que circula na Câmara dos Deputados desde 2017. A PEC foi proposta pela então deputada Renata Abreu, com um texto simples pedindo a inclusão de um inciso na Constituição dizendo que mandatos legislativos podem ser individuais ou coletivos, para senador, deputado e vereador.
VEJA MAIS – De santuário de animais a creche pra idosos: as propostas mais inusitadas para Curitiba
Iniciativas semelhantes a da Suécia ocorrem em Câmaras Municipais de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e São Paulo. Nesta última, da capital paulista, a candidatura coletiva foi nas eleições de 2018 e elegeu a jornalista Mônica Seixas com o nome parlamentar na urna eletrônica cadastrado como Mônica da Bancada Ativista (PSOL). A bancada é formada por nove ativistas políticos de diversas áreas, que compõem os “codeputados”.
Filiados ao PSOL, à Rede e ao PDT, os “codeputados” ocupam cargos ganham praticamente o mesmo salário. Mônica ganha mais por ser a deputada eleita. Nestas eleições, três desses integrantes se candidataram a vereador. Já em 2022, o objetivo é tentar a reeleição com outro nome para representar o mandato.
Para o cargo de prefeito e vice, a primeira candidatura coletiva é vista no Rio Grande do Norte, com Nevinha Valentim e Danniel Morais, do PSOL, concorrendo aos cargos nestas eleições 2020 em Natal. A candidatura do Psol é coletiva, isto é, conta com mais candidatos que não foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da legislação. Se a chapa for eleita, Liliana Lincka e Sol Victor também devem participar da gestão.