Em época de corrida eleitoral, o que os eleitores mais vêm por aí são candidatos fazendo várias promessas de campanha. Neste ano, tem gente prometendo mudar lei federal, tem aqueles que propõem até mudanças no orçamento do estado. Sem contar as propostas inusitadas que os candidatos apresentam. Mas afinal, até que ponto as promessas de campanha podem ir?
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Para entender melhor qual é o papel do prefeito e até onde vai seu poder político, a reportagem da Tribuna foi atrás de um especialista. De acordo com o mestre em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Positivo, Francis Goes Ricken, cabe aos prefeitos a administração dos serviços públicos da cidade nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança e cultura.
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Segundo explica a Constituição Brasileira de 1988, o prefeito cuida de interesses voltados especificamente ao município. “Existem situações em que a competência é compartilhada. Por exemplo, governo federal, estadual e municipal trabalham em prol da saúde. O prefeito recebe repasses para o SUS, por exemplo. Cabe a ele perceber as necessidades da cidade para saber como vai usar esses valores”, explica o professor Ricken.
No caso de uma promessa de campanha que sugira a criação de um novo auxílio emergencial, como alguns candidatos têm prometido em Curitiba, fica praticamente inviável de implantar. “Já ouvi muitos candidatos falando sobre auxílios, que são geralmente programas de âmbito federal. A promessa não pode ser cumprida porque boa parte das cidades não têm condição orçamentária, não tem dinheiro pra isso. O governo federal tem dinheiro, já o município tem menos arrecadação”, comenta o especialista.
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Outra coisa relativamente comum são as promessas para revisão da arrecadação de impostos que não são municipais. Cabe a prefeitura administrar três impostos: IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana; ISS – Imposto sobre serviços; e por fim, ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis.
Portanto, quando um candidato prometer diminuir a taxa de impostos estaduais e federais, como o Imposto sobre a propriedade de motores automotores (IPVA), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), desconfie.
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Pitacos no legislativo
O prefeito exerce a função executiva do município, enquanto que os vereadores são parte do legislativo, ou seja, fazem leis para tornar a vida no município mais justa e também atuam fiscalizando o trabalho do prefeito. Porém, nada impede que o candidato a prefeito possa sugerir novas leis para a sua gestão.
O prefeito é um cargo importante e de muito poder, por isso precisa ser escolhido com muito critério. Para fazer uma boa gestão, tão importante quanto ter uma boa equipe é também ter um bom apoio na Câmara dos Vereadores. “O prefeito atual tem uma oposição muito pequena. Quando o Greca encaminha um orçamento para a prefeitura, os vereadores podem fazer ementas por bairros que eles atuam. Essa é uma função típica de legislar. Mas o prefeito pode encaminhar um projeto de lei para sua base, ou a base criar um projeto com o apoio do prefeito”, esclarece.
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A situação acontece também no governo estadual e federal. O professor exemplifica: “o presidente Bolsonaro pode sugerir uma medida provisória e tem o apoio da sua base aliada para conseguir essa aprovação”. Quando um prefeito tem uma base aliada forte, fica mais fácil governar de acordo com os interesses propostos na campanha.