Levante a mão o consumidor que nunca comprou mais e acabou levando menos. A situação é desagradável e nos faz sentir impotentes e enganados: comprar uma determinada quantidade e receber apenas parte do produto ou do serviço pelo qual se pagou.
São os chamados vícios de quantidade. Ou seja: quando o conteúdo líquido é inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária ou ainda da informação prestada pelo fornecedor.
E também nesses casos, a legislação protege o cliente. E o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz alguns direitos que devem ser conhecidos e exigidos pelo consumidor.
O primeiro deles é exigir um abatimento proporcional do preço pago pelo produto ou serviço.
Imaginemos, por exemplo, que um consumidor tenha pago R$ 20,00 por um quilo de carne, e posteriormente percebido que foram entregues apenas 800 gramas. Nessa situação hipotética, o mesmo poderá exigir a devolução do valor pago a maior.
Outra providência que pode ser exigida pelo consumidor é a complementação do peso ou medida faltante, ou seja, a entrega dos 200 gramas de carne que completam o quilo.
O consumidor pode ainda escolher a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo com a quantidade correta. Esta opção se aplica na compra de uma quantidade de cerâmica para revestimento de uma casa, por exemplo.
Nesse caso, a complementação pode resultar em diferenças de cor em razão dos produtos serem de lotes diferentes. Logo, é prudente a troca de todo o produto adquirido por outro de um mesmo lote e na quantidade correta.
Caso não deseje nenhuma das alternativas acima – lembrando que a escolha é sempre do consumidor -, a lei possibilita ainda que o cliente opte pela restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada. E claro, é preciso que o consumidor fique sempre atento e exija que a quantidade – não importa se quilo, metro, litro ou outro – seja conferida na sua presença. Essa é sem duvida a providência que evitará prejuízos e incômodos.