Dois dias depois de uma sessão patética, em que os eminentes ministros passaram uma tarde inteira discutindo se iriam ou não analisar o Habeas Corpus pleiteado pela defesa do ex-presidente Lula, findaram o dia sem julgar nada, e ainda deram salvo conduto ao impetrante, um advogado ergueu o dedo e pregou petição no gabinete de Edson Fachin, relator do processo.

A pergunta é uma só: o que justifica tamanho privilégio? O advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs, que aliás é professor na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, quintal de Luis Inácio, nem entra no mérito do que foi decidido em plenário. Onde, na verdade, nada foi decidido. Ou melhor, ainda proibiram a segunda instância de decidir. Deu pra entender?

Sem motivo

Bom, o advogado em questão questiona os motivos pelos quais o HC de Lula furou uma enorme fila. Segundo pontuou ele na petição, 149 pedidos idênticos, mais antigos, estão prontos para análise, sendo que 21 deles já em plenário. E mais: no caso de Lula, trata-se de um habeas corpus preventivo, de menor relevância em relação a um repressivo, por exemplo.

Klomfahs defende os interesses de dois presos pela Interpol. Um dos casos foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Melo e concluso ao relator desde 27 de novembro de 2017. O outro está nas mãos do ministro Luiz Fux, parado desde 12 de dezembro de 2017.

A indignação do defensor é plenamente compreensível, por ser injustificável o tratamento dado. O que o STF fez foi ceder a pressões de todos os tipos. Se entregou, indo contra tudo o que Carmem Lúcia, presidente da Corte, defendeu nas semanas anteriores à risível sessão. Nosso plenário constitucionalista se apequenou. E ficou feio.

Espera-se que outros profissionais do Direito tomem o mesmo caminho. Todos os que têm questões travadas no Supremo deveriam bater nos gabinetes dos eminentes ministros para cobrar a mesma celeridade. Carlos Alexandre fez a sua parte. E quer uma resposta já no dia 4 de abril, quando os togados mais importantes da nação estarão novamente reunidos para julgar aquilo que não julgaram na última quinta-feira.

Por dignidade e respeito, ele, e todos nós brasileiros, merecemos essa satisfação.