Criada através do decreto estadual n.º 2.026, de 9 de setembro de 2000, a Ouvidoria das Polícias do Estado do Paraná daqui a sete meses estará completando cinco anos de atividades, registrando quase oito mil atendimentos ao público, cidadãos que procuram o órgão para reclamações, denúncias e sugestões referentes aos trabalhos desenvolvidos pelas polícias Civil e Militar, na capital e interior do Estado do Paraná. A demanda paranaense é considerada pequena em relação a outros estados da federação, caso de São Paulo e Rio de Janeiro, pois não nos defrontamos com o crime organizado e ações de extermínio, nos limitando a questões pontuais.
Inobstante estar vinculada à Secretaria da Segurança Pública por razões estratégicas, especialmente no que diz respeito à concessão de recursos humanos e materiais, o ouvidor das polícias do Estado é autônomo e independente funcionalmente, nomeado pelo governador do Estado, conforme dispõe o artigo 3.º do citado decreto. Aliás, tal exigência de imparcialidade é condição ?sine qua non? para a existência do órgão, conforme orientações emanadas do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp, que periodicamente realiza encontros com os ouvidores de polícia na capital federal.
Em razão de termo de cooperação firmado com a União Européia, com o aval da Unesco, a Ouvidoria das Polícias do Paraná, a exemplo das demais do País, será visitada por uma missão internacional com a finalidade de avaliar as condições do órgão, além de oferecer intercâmbios, tal como visita dos ouvidores brasileiros a Portugal e Irlanda do Norte, países que hoje têm as melhores ouvidorias do mundo, amplamente incentivadas.
O relacionamento da Ouvidoria das Polícias do Estado do Paraná com os comandos das polícias Civil e Militar é excelente e as denúncias, reclamações e sugestões são vistas em nível de colaboração, pois contribuem para a melhoria dos serviços, beneficiando a população paranaense, que exige tranqüilidade e segurança, o que é dever do Estado.
A pouca resistência aos trabalhos encetados pelas ouvidorias de polícia é calada em razão do apoio recebido do Ministério da Justiça e de organismos estrangeiros, caso da União Européia e Unesco, além das vozes de juristas, a exemplo de Hélio Bicudo, e da socióloga Julita Lemgruber, ambos de renome internacional em razão de estudos produzidos na área de direitos humanos.
Apesar de contar com uma ótima assessoria militar, civil e jurídica, a Ouvidoria das Polícias do Estado do Paraná tem poucos funcionários e apresenta algumas deficiências materiais, que serão supridas, mas que não prejudicam o bom atendimento, reconhecidamente eficaz, dispensado às pessoas que procuram o órgão em busca de orientação ou para reclamar e denunciar eventuais abusos de que foram vítimas.
Luiz Alberto Franco Bordenowski é ouvidor das polícias do Estado do Paraná.