O dia da luta antimanicomial faz referência ao fechamento de manicômios no Brasil e à mudança do modelo de assistência aos portadores de doença mental no País. Para a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) está claro que nenhum psiquiatra brasileiro apoiaria a existência de manicômios, ou seja, macroinstituições com características asilares, sem adequada possibilidade de funcionar como local de atendimento que satisfaça as necessidades dos pacientes.
Parece-nos óbvio que o atendimento psiquiátrico deve privilegiar a socialização do doente, jamais sua exclusão. Naturalmente, socializar não significa abandonar pessoas nas ruas.
Uma rede de serviços hierarquizada, regionalizada e organizada de modo que funcione de maneira integrada, sem ter como centro o hospital psiquiátrico nem nenhum de seus outros componentes, deve ser o objetivo dos gestores da saúde mental. O sistema de saúde deve estar preparado para atender as necessidades do paciente a partir da indicação médica.
A ABP sempre se preocupou de maneira explícita e construtiva com a boa assistência médica no país e contra toda e qualquer atitude de exceção ou de desrespeito aos direitos do cidadão. Isso é parte da sua identidade e, portanto, dos médicos psiquiatras deste País.
Associar a imagem do psiquiatra a de um gestor de manicômios é no mínimo injusto. Negar a existência da doença mental e das suas conseqüências sociais é demonstração de desconhecimento técnico, renegando a história da psiquiatria brasileira.
Com base nesse entendimento, nossa instituição, em conjunto com a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, formulou o que entende serem as linhas mestras de uma política adequada, justa e abrangente. Dessa maneira, o documento intitulado Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil é a reafirmação do nosso propósito de colaborar para a implantação de modelo de assistência ao doente mental, mantendo a ABP como interlocutora atenta e participativa na formulação de políticas públicas.
Identificar a função médica na assistência ao doente mental e de seus familiares não é corporativismo. Tratar o paciente ao lado de outros profissionais é uma necessidade. Dialogar com o poder público em todas as suas instâncias é uma permanente proposta, desde que sejamos ouvidos. Opor-se a qualquer expressão de estigma em relação a condições humanas, como a doença, por exemplo, sempre foi um compromisso para a ABP.