Um dos grandes males que um sistema político pluripartidário provoca é a acomodação de interesses. Os ditos e malditos compromissos de campanha são causas imediatas para graves equívocos da administração publica. Às vezes, o poder é fragmentado, afastando-se da ideologia mediata e pregada em palanque. Foge-se do bem comum, para invalidar a mais tênue resistência à supremacia destes interesses.
O nosso Código de Defesa do Consumidor foi uma vitória definitiva para o resgate da cidadania no Brasil. Para que a defesa do consumidor fosse na pratica encampada, surgiu o Procon, que recepcionou os poderes que eram da extinta Sunab. Embora seja de natureza administrativa, o Procon não atua só na prevenção, mas também na solução de litígios.
Por sua natureza e pela sua importância, não pode receber um tratamento de cargo político. Seu comando tem que caber a alguém que tenha formação jurídica, e que saiba aplicar tecnicamente o princípio latino de que “o Direito é a arte do bom e da eqüidade”.
Por isso, não me conforto – e deve ser o sentimento do povo curitibano, que o radialista Algaci Túlio, seja o “manda-chuva” do Procon. Negada a sua reeleição pelo povo, ganhou-o como consolo. É uma heresia, pois pleno de desconhecimento jurídico, é um estranho no ninho.
As últimas incursões de Algaci revelam o quanto ele é despreparado tecnicamente para o cargo. Provocado para intervir no valor dos ingressos populares do jogo Brasil x Uruguai no Pinheirão, afirmou que o Procon nada pode fazer. “A FPF é uma instituição privada”, justificou.
Não pode, bulhufas! Não quer. Não lhe é conveniente. Prefere ser conivente com esse ostensivo esbulho que se pratica contra o povo, que tem privado o direito de ter acesso sem trauma financeiro ao Pinheirão e ver Ronaldo, Ronaldinho, Dida, Rivaldo, Roberto Carlos e Kaká. A alegria de ver um ídolo é tão importante para o povo como são os bens básicos de consumo. O CDC surgiu para ordenar, fiscalizar e julgar a relação do consumidor com as entidades privadas.
Usa o pegajoso princípio de dar uma no cravo e outra na ferradura. Ao mesmo tempo em que diz ser parte ilegítima para contestar a Federação Paranense de Futebol sobre o valor do ingresso do jogo da seleção brasileira, esbraveja e faz discursos públicos contra o Atlético. Incentiva os compradores de carnê a denunciar o clube por não repor o ingresso do jogo contra o Vitória, em razão da perda do mando de jogo.
Ignorante juridicamente, oportunista politicamente. O Atlético não está obrigado a repor o valor do ingresso, porque não negou o exercício do direito decorrente do carnê. Quem foi a Londrina, exerceu esse direito.
Mas não entro no mérito em si, porque alguns direitos do consumidor decorrem, também, do que ele quer e não do que ele pode querer. O que não se aceita é alguém brincar com algo que concerne a todos nós: a Justiça.