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Sérgio Kulikovsky, presidente da Certisign, diz que é a única tecnologia de assinatura eletrônica que tem valor jurídico no Brasil.

Uma novidade adotada pela Receita Federal promete deixar as declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas pela internet muito mais seguras e rápidas. Trata-se da certificação digital, ou o e-CPF para pessoas físicas e o e-CNPJ. Esse é mais um passo da Receita para dar impulso ao mercado de certificados digitais. Neste ano, as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (IRPF 06) entregues com a assinatura eletrônica terão prioridade na base de dados da Receita Federal.

Os contribuintes com certificado digital poderão entregar documentos, peticionar, apresentar pedidos, recibos, tudo de forma eletrônica. De acordo com a Receita, pelo menos 10 mil empresas já dispõem dessa tecnologia no País e serão beneficiadas pela mudança. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita e poderão receber e enviar mensagens, além de documentos, eletronicamente. Caso a pessoa caia na malha fina, por exemplo, poderá fazer todas as retificações pela internet. ?O contribuinte com o e-CPF dificilmente terá que sair de casa fazer qualquer tipo de retificação ou consulta à Receita?, explica Cláudia Regina Thomaz, superintendente do programa de Imposto de Renda do órgão no Paraná e Santa Catarina.

Segundo Cláudia, a certificação, além de permitir o aumento da velocidade no processamento das informações, é uma garantia a mais de segurança para o órgão de que o autor da declaração é mesmo o dono do CPF ou CNPJ informado. Garantia que também tem o próprio contribuinte. ?Agora existem três níveis de segurança para quem declara o imposto pela internet: com o e-CPF, informando o número do recibo do ano anterior, e da maneira como vinha sendo feita desde que o programa foi criado?.

A mudança, além de poupar tempo ao contribuinte, também será fator de economia para a Receita, que não precisará se certificar de que a declaração entregue dessa forma é mesmo da pessoa certa e no futuro, quando a certificação se popularizar, diminuirá as filas no órgão. ?É a única tecnologia de assinatura eletrônica que tem valor jurídico no Brasil?, explica Sérgio Kulikovsky, presidente da Certisign, uma das empresas autorizadas pela Receita a fornecer o documento.

Popularização e agilidade

A Receita Federal espera que as declarações com e-CPF ou e-CNPJ apresentem a mesma curva de crescimento do IRPF enviado pela internet. No primeiro ano em que a internet tornou-se uma opção para entrega das declarações, há sete anos, apenas 5% dos contribuintes optaram pelo envio eletrônico. No ano passado, de 20,5 milhões de declarações recebidas no prazo, 20 milhões foram feitas pela internet (98%). No Paraná, 96% das declarações são feitas on-line. Segundo Kulikovsky, em 2005 existiam no Brasil de 50 a 70 mil certificações digitais. Em 2006, o executivo espera que o número chegue a 300 mil.

O valor do cartão que armazena a assinatura varia conforme a sua validade – de um a três anos -, entre R$ 180 e R$ 350. O usuário ainda precisa ter uma leitora específica – uma espécie de pendrive – que custa, em média, R$ 150. ?Certamente esse preço deve diminuir com a popularização, mas se a pessoa levar em conta a praticidade e a quantidade de tempo que irá poupar, acaba saindo barato?, ressalta o presidente da Certisign, acrescentando que a média de utilização de quem já tem um e-CPF é de sete vezes por mês.

Outras aplicações

Para Kulikovsky, o uso da certificação é ainda mais vantajoso para as empresas de contabilidade, bancos e cartórios. ?O tempo e a agilidade que se ganha, por vezes faz valer a pena pagar pela certificação do cliente e ir abatendo esse valor de uma mensalidade, por exemplo?. Além do uso no Imposto de Renda, os contribuintes com certificação digital podem apresentar outros documentos, pedidos ou recibos pela rede. A medida deve beneficiar principalmente o meio empresarial. Bancos e cartórios também já reconhecem a certificação digital em algumas operações. 

Funciona como uma carteira de identidade virtual

A certificação digital é um documento eletrônico que funciona como uma carteira de identidade virtual permitindo a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. As mídias que armazenam os certificados digitais e respectivas leitoras, além dos sistemas e equipamentos necessários à realização da certificação digital, devem obedecer a padrões e especificações técnicas definidas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado ao governo federal.

Pode ser adquirida junta a uma das autoridades certificadoras credenciadas pelo governo federal. A lista está disponível no site do ITI (www.iti.br). Com a comprovação de compra e os documentos necessários – foto

3×4, CPF, documento de identidade, título de eleitor e comprovante de residência -, a pessoa se dirige pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) para retirar seu certificado e sua senha.

Serpro

e-CPF com validade de um ano: R$ 95. Para três anos, R$ 125 (ambos sem mídia).

Certisign

e-CPF A3 em Smart Card com leitora, validade de três anos: R$ 350; e-CPF A1, armazenado no computador, validade de um ano: R$ 100; e-CPF A3 (não inclui smart card ou token), validade de três anos: R$ 150.

Serasa

e-CPF A1, armazenado no computador, com validade de um ano: R$ 100; e-CPF A3 em Smart Card com leitora, validade de dois anos: R$ 350.