Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 28 de agosto, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
A Operação Riquixá, deflagrada em junho de 2016, investiga organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª Fase da Operação.
De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses (em Paranaguá, pelo menos desde 1991). Também foram alvo da denúncia um advogado (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá e a ex-procuradora-geral do Município, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.
Na denúncia, o Gaeco e o Gepatria de Guarapuava apontam que houve prática do crime de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo. Os termos da lei aprovada (Lei Municipal n.º 2.814/2007) proporcionaram fraude à concorrência pública, visto que criou especificações que direcionavam o resultado à empresa que sempre deteve a concessão do servido em Paranaguá.
A denúncia narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos delitos.
A concessão do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo, resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seriam o lucro da empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.
A Operação – A primeira fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (que é quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de buscas e apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São Paulo e, também, no Distrito Federal. Na época, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.
A segunda fase da Operação foi deflagrada em fevereiro de 2017, com base em acordo de colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.
Os réus são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências. Ainda em março, mais quatro pessoas foram denunciadas em aditamento à denúncia (complementação) que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, foram incluídos mais dois crimes ao processo (usurpação de função pública e lavagem de dinheiro). Todos os feitos tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava.