Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar o habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sessão marcada para o dia 4 de abril, e o ex-presidente não poderá ser preso até a data. O pedido da defesa serviu para livrá-lo da prisão nos próximos dias, já que o último recurso em segunda instância será julgado na próxima segunda-feira (26).
Após muita pressão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pautar o julgamento na sessão de quarta-feira (21) e, na quinta-feira (22), o plenário decidiu pela análise do ‘remédio constitucional’ solicitado pelo ex-presidente.
Com sete votos favoráveis, a corte aprovou a apreciação do tema. Os votos a favor foram dos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram de forma contrária Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, presidente do Supremo.
Após a votação, foi pedido pelo ministro Marco Aurélio Mello a suspensão da sessão. Com o pedido, a defesa do ex-presidente solicitou uma liminar que garantisse que o réu não fosse preso antes da matéria voltar ao plenário do STF. Em votação mais apertada que a anterior, ficou decidido que Lula não será preso até que o julgamento seja retomado, no dia 4 de abril.
A decisão de Carmem Lúcia em pautar o julgamento coincidiu com o anúncio do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que agendou para segunda-feira (26) o julgamento do último recurso de Lula no processo do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de corrupção pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Após a decisão do TRF-4, Lula poderia começar a cumprir a pena imposta pela Justiça, seguindo o atual entendimento do STF sobre as prisões após condenação em segunda instância. Cármen Lúcia alegou urgência para pautar o habeas corpus de Lula nesta quinta. A decisão do STF não terá efeito prático algum sobre a condenação de Lula, mas evita que o ex-presidente seja preso antes do plenário da corte analisar a matéria.