O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador de um produto durável, como uma geladeira ou telefone celular, por exemplo, o direito de reclamar no prazo de 90 dias caso os produtos apresentem algum problema.
A lei assegura ainda que o prazo de 90 dias seja contado da entrega efetiva do produto, caso o defeito surja logo no início de sua utilização. Ou, em se tratando de vício oculto, do momento de sua manifestação.
A lei protege, portanto, os direitos dos consumidores quando o produto adquirido tem um vício de fabricação.
Todavia, a lei desobriga o fornecedor de apresentar uma solução quando se tratar de mau uso por parte do consumidor em relação àquele produto ou serviço, ou ainda na hipótese de desgaste natural.
Assim, o consumidor deve ficar atento e sempre ler com atenção as orientações sobre a utilização dos produtos e serviços que adquire ou contrata. O uso inadequado ou em desconformidade com as instruções contidas no manual poderá gerar a perda de garantia.
E tal situação acontece com mais frequência do que imaginamos, pois são comuns os relatos de consumidores que utilizaram, por exemplo, produtos inadequados para realizar a limpeza de bens como geladeiras e fogões, que derrubaram celulares na água ou que ligam aparelhos elétricos em redes com tensão diferente daquela apontada no manual de uso do produto.
É certo que não temos o hábito de ler manuais. Mas, muitas vezes, dedicar alguns minutos com isso significa a diferença entre levar ou não prejuízo.