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STJ antecipa prestação de contas ao TCU

Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural

Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor

Bradesco perde recurso contra indenização milionária

STJ julga recurso sobre indenização bilionária por uso indevido de software

STJ acata denúncia contra conselheiro do TC

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica

Produtor de eventos acusado de pedofilia continuará preso