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Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência

Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento

Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70

STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas

Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator Thiago Lacerda por uso indevido de imagem

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro