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Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível

Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito

Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial

“Ministros suplentes” ocupam 15% das vagas do STJ

Norma sobre reajuste de previdência social é questionada no STF

Negada liminar a torcedor denunciado por agressão a PM no campo do Coritiba

Policial civil preso por corrupção consegue liberdade provisória

Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense

Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto