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STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

Cirurgia para retirar excesso de pele faz parte do tratamento da obesidade e deve ser paga pelo plano de saúde

Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade

STJ investiga denúncia de venda de sentenças no TJ-MT

Cláusula de exclusividade de cooperativa médica gaúcha fere direito à livre concorrência

Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda

Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

STJ manda fundação indenizar criança por danos morais

Mantida ação por improbidade contra ex-presidente e ex-diretor do Banco do Brasil