Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo júri a que seriam submetidas Celina e Beatriz Abagge (mãe e filha acusadas de envolvimento na morte do garotinho Evandro Ramos Caetano, 6 anos, em Guaratuba) foi suspenso. O julgamento estava marcado para o próximo dia 16, em Curitiba, porém, o relator do processo, ministro Paulo Medina – da 2.ª Turma Criminal – deferiu liminar em habeas corpus impetrado em Brasília pelo advogado Antônio Nabor Bulhões.
Celina e Beatriz foram absolvidas em júri popular, ocorrido em São José dos Pinhais, em 1998. A promotoria recorreu da decisão, alegando que os jurados haviam votado em contrário às provas dos autos. A defesa contra-argumentou e, desde então, o processo corre em instâncias superiores para que seja decidido se elas serão ou não julgadas novamente.
Justa causa
No entender do advogado Osmann de Oliveira, um dos que atende as acusadas, é possível que agora o STJ venha a conceder a ordem definitiva de extinção do processo por falta de "justa causa". Segundo ele, se isso ocorrer, a absolvição de ambas no júri de São José dos Pinhais será confirmada. Ao comentar o caso, o defensor salientou que o Tribunal de Justiça do Paraná, quando julgou a apelação do Ministério Público, anulou o processo e as mandou a novo júri sob a alegação de que a defesa havia ouvido muito mais testemunhas que a acusação e não apreciou se a decisão foi ou não contrária às provas dos autos. Esta análise propiciou a atual suspensão pelo STJ, que deverá chegar a uma decisão final para o caso em setembro ou outubro deste ano.
Em junho do ano passado, pelo mesmo crime, foram julgados e absolvidos Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini. O Ministério Público recorreu, mas o caso ainda não foi apreciado. Em abril de 2004, foram condenados, também pela morte do menino, os réus Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos.