Os policiais militares não têm muitas alternativas fora da PM para expor opiniões e reclamações quanto à conduta de integrantes da própria corporação. A explicação é do promotor de justiça Misael Duarte Pimenta Neto, que atua junto à Vara da Auditoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE). A razão para isso, segundo ele, é o fato de a disciplina militar pressupor obediência à hierarquia. No último domingo, a reportagem de O Estado revelou a reclamação de alguns praças (nível hierárquico inferior dentro da PM) em relação ao tratamento que recebem dos oficiais dentro da corporação militar.
Segundo o promotor, os policiais que se sentirem desrespeitados dentro da corporação ?devem comunicar o ocorrido ao superior hierárquico?. ?Se o caso envolve esse superior, deve informar a autoridade hierarquicamente acima daquele. Se o caso envolve cometimento de crime, o militar, por ele mesmo ou por meio de um advogado, ou ainda advogado de associação representativa, pode fazer uma representação perante a Auditoria Militar ou Serviço Reservado da PM (P2)?, explicou. ?Por causa do rigor das leis e regulamentos militares, no entanto, é preciso ter em mente que se deve ter uma situação concreta e provas quando se quer levar os assuntos para fora da corporação?, ressaltou.
O advogado criminalista, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dálio Zippin, afirmou que uma alternativa seria denunciar os casos de abuso na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Zippin explicou que a denúncia tem que ser nominal, mas defende o sigilo por parte da comissão na apuração. O advogado, que já foi oficial da PM entre os anos de 1959 e 1966, defende que a disciplina é importante no regime militar. ?Mas não pode violar os direitos fundamentais?, salientou.
Repercussão
Após reportagem de O Estado, alguns praças e oficiais voltaram a fazer comentários sobre a questão no site de relacionamento orkut, mais especificamente na comunidade do 12.º Batalhão. Todos os comentários, inclusive os mais antigos, foram apagados ontem, no início da tarde.
Um oficial, que se identificou como Jorge, enviou e-mail ao jornal O Estado dizendo que ficou ?preocupado com o futuro da PM? após a reportagem. ?Podem observar que quem reclama é o mau policial. Os bons estão nas ruas enfrentando a marginalidade, diuturnamente, sob baixos salários, emprego político e casuísta de governos obtusos e obsceno. Deixam suas famílias sem saber se voltam para casa?, afirmou.
Curso para cadetes tem 4,8 mil horas de aula
Cerca de 5 graus centígrados. Esta era a temperatura média às 7h da manhã no último dia 24 em Curitiba. ?Aqui a temperatura é 2 graus a menos que Curitiba.? Esta foi a primeira explicação que o capitão Maurício de Moraes, diretor-geral do Curso de Formação de Oficias da Polícia Militar do Paraná, deu à reportagem de O Estado que acompanhava o início dos trabalhos da academia.
Não importa o frio, o calor, com sol ou com chuva, a manhã começa com a formatura (quando os cadetes alunos se posicionam no pátio da escola, antes de iniciar os trabalhos). ?É para ver o estado geral deles. Verificamos a farda, a higiene, se todos estão em bom estado de saúde e damos as primeiras orientações do dia. Todos os dias cantamos hinos diferentes?, contou o capitão. Os cadetes ficam três anos no curso, com 4,8 mil horas de aula, para se formarem oficiais.
?Aqui tem padrão de comportamento. E todos os organismos públicos que têm padrão ganham eficiência?, contou o diretor. E, circulando poucos minutos pela academia, já é possível verificar que tudo é bastante organizado. Todos os cadetes fazem reverência sempre que passam por um oficial, todas as turmas têm um aluno responsável pelo material usado, as salas de aula são impecáveis. Os alojamentos também são organizados e limpos. E tudo isso sob responsabilidade dos alunos.
O currículo começa com a quarentena. Nenhum cadete pode sair na academia nos primeiros 40 dias de curso. E o currículo de formação de oficiais inclui, entre outras, matérias militares, como ordem unida, ensino profissionalizante visando a segurança pública, matérias jurídicas e de direitos humanos, além da formação física. De uma maneira geral, a academia é bastante rígida. No entanto, o capitão Maurício ressalta que ?tudo na vida tem que ter responsabilidade?. ?Aqui, não existe impunidade?, garantiu. (AB)