Mesmo com uma decisão judicial pela proibição da greve, expedida por uma desembargadora na sexta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), guardas municipais de Curitiba cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira (19). A categoria alega não ter sido notificada da decisão e manteve os planos de paralisação, decidida também na sexta-feira.
Eles se reúnem em protesto em frente à sede da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico. Segundo a diretora do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, ficou estabelecido que a categoria manterá 43% dos 1,4 mil servidores trabalhando durante a greve. “A gente não recebeu a notificação judicial. Nosso departamento jurídico está cuidando do caso para manter a legalidade do nosso movimento”, afirma.
A diretora sindical relata ainda que será realizada uma assembleia no decorrer da tarde desta segunda-feira para discutir os rumos do movimento. “Queremos dialogar com o poder público para que possamos resolver esse impasse”, diz Rejane.
A paralisação é uma resposta ao Decreto Municipal 888/2015, que alterou a jornada de trabalho da categoria e mudou a forma de pagamento de horas extras. Isso provocou, segundo o Sigmuc, quebra da isonomia entre os servidores que trabalham de segunda-feira a sexta-feira e os que trabalham por escala 12 por 36 horas. O sindicato estima que as medidas tomadas devem impactar em redução entre R$ 300 a R$ 800 em média por mês da remuneração dos membros da categoria. O sindicato luta para que o decreto seja revogado. “Esse decreto foi unilateral, não teve negociação alguma com a categoria”. ressalta Rejane.
Além dessa queixa, o Sigmuc cobra que algumas promessas do poder público possam se concretizadas, como a construção de uma academia para o preparo dos guardas municipais e a implantação módulos da Guarda em todos os bairros da cidade. “Acho que é difícil isso acontecer”, diz Rejane.
A previsão para investimentos na Secretaria Municipal da Defesa Social para o ano que vem corresponde a 0,034% do orçamento total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. “Dos R$ 125 milhões destinados a secretaria, mais de 121 milhões correspondem a despesas com folhas de pagamento. Não teremos como ter investimentos de peso no próximo ano”, salienta a diretora do Sigmuc.
A decisão pela proibição da greve, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, foi tomada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, acatando pedido da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com a desembargadora, há uma “aparente abusividade do movimento paredista”, já que “muitas das reivindicações do sindicato foram atendidas pela municipalidade, ainda que não em sua totalidade”. “Do que fora colacionado nos autos não é possível inferir ter cessado as negociações entre as partes envolvidas, afim de justificar a deflagração da greve noticiada, requisito este necessário para legitimar a deflagração do movimento grevista”, escreveu ela.