A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) emitiram, na terça-feira, uma nota conjunta em que contestam o entendimento do comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Tortato, sobre as investigações de mortes ocorridas em ações policiais. O militar se opôs ao fato de que as apurações de mortes causadas por PMs passassem a ser conduzidas pela Polícia Civil. Pras entidades, no entanto, esses casos devem ser apurados como “crimes dolosos”, investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça comum.
“Nota-se um equívoco do coronel”, diz a nota, assinada pelo presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha, e pelo presidente do Sidepol, Claudio Marques Rolim e Silva.
Pras entidades, a apuração externa feita por uma corporação distinta da em que o investigado está lotado daria mais transparência aos procedimentos. De acordo com a nota, a resolução soma “esforços históricos no sentido de diminuir os índices de letalidade em ações policiais e possibilitando conferir transparência na elucidação dessas ocorrências”.
Lei
As entidades policiais mencionam a lei 9.299/96 e a Emenda Constitucional 45/2004, que estabelecem que as mortes em confronto devem ser investigadas como “crime doloso contra a vida praticado contra civil” e que o inquérito para apurar as circunstâncias da ocorrência devem ser encaminhado à Justiça comum, não à Justiça Militar.
Logo após a publicação da resolução do Conselho Superior de Polícia, o comandante da PM, Maurício Tortato, adiantou que a norma não será adotada no Paraná. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) a que está vinculada a PM informou que ainda vai pedir pareceres das corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e de sua assessoria jurídica para avaliar se adota ou não a resolução nacional. A pasta não fixou uma data pra que a análise seja concluída.
Índices subiram no PR, RJ e SP
Entre janeiro e novembro de 2015, a Polícia Militar do Paraná matou 196 pessoas em confronto. O número é 20% maior que o registrado em 2014. O blog Caixa Zero, do site da Gazeta do Povo, também mostrou que a letalidade da polícia paranaense é maior do que a de qualquer estado dos Estados Unidos. Na Califórnia, por exemplo, estado com maior número de mortes causadas por policiais em 2015, o número foi de 188 pessoas. Segundo a organização não-governamental Human Rigths, o número de mortes decorrentes de ações policiais também aumentaram, no ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma proporção de 97% e 40%, respectivamente.