Por cinco votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que cassou o registro de
candidatura do ex-prefeito de Criciúma, Décio Goes, e do vice, Edilson Medeiros,
por abuso do poder politico, econômico e de autoridade no pleito municipal de
outubro de 2004. O ministro relator do processo, Luiz Carlos Madeira, enfatizou
que o TRE catarinense comprovou atos ilícitos eleitorais, de abuso do poder
econômico, de autoridade e uso da máquina administrativa para promoção pessoal e
demonstrou a sua potencialidade para influir no resultado da eleição.
Na
opinião do ministro, o uso de recurso público e da máquina administrativa na
realização da "Festa das Etnias", amplamente apontados pelas provas anexadas aos
autos do processo foi decisivo para comprovar que os atos ilícitos influenciaram
no resultado da eleição. Décio Goes foi reeleito para o cargo com 8.527 votos de
vantagem sobre o segundo colocado, Anderlei Antonelli.
Diplomado e
empossado como prefeito de Cricíúma, Antonelli e seu vice, Gelson Fernandes, se
licenciaram dos seus cargos até o julgamento do mérito do processo pelo TSE.
Desde o dia 3 de janeiro, a prefeitura vem sendo ocupada interinamente pelo
presidente das Câmara de Vereadores, Sérgio Pacheco.