TSE adia julgamento de recurso que pede cassação de Jatene

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso ordinário em que é pedida a cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2002. A ação foi ajuizada no TSE pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela coligação Frente Trabalhista (PTB/PDT/PPS e PTN), que acusam o então governador do estado Almir Gabriel (PSDB) de ter autorizado, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2002, data-limite permitida para o repasse de dinheiro público, a liberação de recursos no valor de R$ 21 milhões, através da assinatura de cerca de 500 convênios, para beneficiar o candidato de seu partido.

A Lei Eleitoral 9.504/95 permite apenas durante a campanha política o repasse de recursos para obras já em andamento. No recurso, são citados também a vice-governadora, Valéria Vinagre, e o senador Duciomar Costa.

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