O Brasil tem muitas justiças. A do Trabalho, a Militar, a Justiça Federal e as justiças estaduais. Tem também a Desportiva, além dos tribunais de contas – o federal e os estaduais – e as justiças de primeiro e segundo graus. É mais ou menos corriqueiro que nenhuma delas funcione como devia. Com tantas justiças, estão todas abarrotadas de processos, são lentas, e falta Justiça – aquela com jota maiúsculo – ao País. Além disso, é comezinho um processo andar de uma justiça para outra, num infindável debate sobre qual delas é competente para aquele caso específico. O cidadão comum, que de competência entende pouco, sentencia com seus botões que são todas incompetentes. No sentido corriqueiro ou secundário da palavra.
O presidente Lula teve uma idéia nova: criar uma Justiça Agrária. Ou o Tribunal da Terra. Seria responsável exclusivamente pelo julgamento das questões ligadas à reforma agrária, às invasões, aos conflitos no campo. A princípio (mas apenas a princípio), a competência dela estaria claramente definida e sem frestas para inúteis discussões. Um roubo de foice ou de trator, uma matança de gado, um incêndio de origem duvidosa numa fazenda (im)produtiva poderiam ir à apreciação do juízo agrário? A proposta foi feita ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que, ao que consta, pouco falou a respeito. Com sua idéia, Lula demonstra estar preocupadíssimo com o aumento das invasões promovidas pelos “companheiros” do Movimento dos Sem Terra. Em seu governo, o MST bateu todos os recordes: mais de 220 invasões no ano passado e além de 250 somente no primeiro semestre deste ano. Um espetáculo!
A proposta de Lula, segundo se anuncia, já estaria sendo analisada pelo Conselho de Justiça Federal, que, até o final do ano, redigiria o esboço de um anteprojeto de lei que seria encaminhada ao Congresso Nacional. Conta a crônica que a idéia de Lula (definida no Judiciário apenas como uma “preocupação democrática”) não foi vista como uma interferência do Executivo sobre o Judiciário. Ela irá ao Congresso no bojo de outras medidas em estudo, como a interiorização da Justiça e as novas varas de combate à lavagem de dinheiro, que levará a experiência de São Paulo para o resto do Brasil. Se o Congresso aprovar, então nos daríamos ao trabalho de financiar outra estrutura especial, a começar pelos prédios, a terminar pelos salários. Quem não tem cão, caça com gato.
Segundo se noticia, o presidente Lula estaria cada vez mais preocupado com a possibilidade de que a violência no campo se espalhe, assumindo características incontroláveis e exigindo dos governos federal, estaduais e municipais um esforço até aqui não experimentado. Nem testado. Ademais, o governo já teria sido alertado para o fato de que faltarão recursos para que sejam assentadas as 115 mil famílias prometidas até dezembro. Uma bomba que pode explodir em outro abril, muito mais vermelho. Promessa é dívida.
Criar uma nova Justiça quando há tendência forte (e acima de tudo plausível) para unificar as existentes, não será tarefa assim tão fácil. Até porque o líder máximo do MST – José Pedro Stédile – já saiu a campo condenando a infeliz idéia do “companheiro” presidente. É, para ele, uma idéia “extemporânea”. Em Minas, por exemplo – cita ele -, existe uma Vara Federal de Justiça Agrária “onde os juízes só criam dificuldades”. Mas quem diria que uma “justiça especializada” agradasse o incentivador de invasões?
Despicativo comentar que todo julgamento contrário às pretensões de Stédile (ou dos seus comandados) é considerado um problema. Mas Stédile aproveita para lembrar a Lula que a solução verdadeira dos problemas da propriedade da terra no Brasil não se dá no Judiciário. Correto. Mais: o problema da concentração da propriedade da terra exige uma série de medidas. A principal delas é a aceleração da desapropriação para que terras improdutivas e ociosas sejam entregues aos trabalhadores. É esta a medida fundamental. E, enquanto isso, pé no acelerador da desapropriação, também denominada de invasão sem punição.
