Apertar grandes devedores é tarefa fácil de anunciar e difícil de cumprir. A
lista com os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é
freqüentada por muitas empresas que já estão inativas: é o caso da devedora
número um, a Transbrasil, que paralisou suas operações no fim de 2001, mas
deixou um passivo de R$ 449 milhões com a Previdência. A terceira maior devedora
é outra empresa falida, a construtora Encol, com um passivo de R$ 328 milhões. A
segunda colocada na lista é uma empresa que vive uma prolongada crise
financeira, a Varig, que deve R$ 394 milhões.
Os antecessores de Romero
Jucá no Ministério da Previdência não conseguiram cobrar dívidas com o INSS nem
dentro de casa. A Caixa Econômica Federal aparece como a 11.ª maior devedora do
INSS, com uma conta pendurada de R$ 221 milhões. Não muito distante, em 18.º
lugar, aparece a Fundação Nacional de Saúde (R$ 183 milhões), do Ministério da
Saúde. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 130 milhões) aparece na
32.ª posição na lista dos devedores.
É grande a participação do setor
público entre os grandes devedores do INSS. A Câmara Municipal de Campinas (R$
310 milhões) aparece em quarto lugar na lista e a prefeitura de Manaus (R$ 185
milhões), em 17.º. O governo do Estado do Rio é o 23.º colocado, com uma conta
de R$ 159 milhões, seguido de perto pelo governo de Roraima, que está em 25.º,
com R$ 152 milhões.
De acordo com o Ministério da Previdência, o total de
cobranças judiciais em andamento soma R$ 80,5 bilhões. Essa importância é dívida
consolidada, sobre a qual não há mais questionamento legal. São esses devedores
que integram a lista divulgada pelo ministério.
Mas os débitos reais são
bem mais altos. Aquele total não inclui dívidas que as empresas já reconheceram
como suas e que foram negociadas para pagamento pelo Parcelamento Especial, o
Refis II, que abrange dívidas com o INSS e com a Receita Federal. Este é o caso,
por exemplo, da Varig.
A lei impede que sejam divulgadas cobranças que
ainda estejam na fase administrativa, cujos devedores depositaram em juízo o
valor discutido, e as dívidas renegociadas. A Vasp, apesar de não figurar na
relação da internet, responde na Justiça por dívidas com o INSS de cerca de R$
880 milhões. Os bens do controlador, Wagner Canhedo, foram tornados
indisponíveis pela Justiça por causa desses processos.