A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu sinal verde para que a Telecom Italia coloque em prática sua proposta para resolver o problema da sobreposição de licenças entre a TIM e a BrT GSM na operação da telefonia celular nas Regiões Sul, Centro-Oeste e parte da Região Norte. O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, avaliou que a solução apresentada pela empresa italiana, se afastando do controle da Brasil Telecom, atende à legislação.
A operação, aprovada ontem pelo conselho diretor da Anatel, prevê que a Telecom Italia transfira para a empresa Brasilco 38% das ações com direito a voto detidas por ela na Solpart, que controla a Brasil Telecom. O problema é que a Telecom Italia figura como controladora de duas operadoras de telefonia celular que operam na mesma região – a TIM e a BrT -, o que é proibido pela legislação de telecomunicações. A Telecom Italia é dona da TIM e também exerce o controle da BrT GSM por meio da Brasil Telecom.
A Anatel havia dado prazo até 28 deste mês para que as empresas encontrassem uma saída. Em nota, a agência disse que, com a efetiva implantação da operação até o dia 28, cessam as sobreposições. A participação da Telecom Italia na Brasilco, por sua vez, será transferida para um fundo instituído na Inglaterra e administrado pelo Credit Suisse. A Anatel manteve para o fundo as mesmas restrições de voto e veto em decisões da Brasil Telecom que digam respeito à operação móvel.
O presidente da Anatel confirmou a intenção da Telecom Italia de vender ações, mas a agência não fixou prazo para a venda. Apesar dos boatos de que há empresas interessadas na compra da fatia da empresa italiana na Brasil Telecom, como o grupo Algar, Aguiar disse que não tem conhecimento formal desse assunto. "Na Anatel não há qualquer proposta para a troca de controle", afirmou.
Como o grupo Algar já controla uma concessionária – a CTBC Telecom -, esbarraria na legislação de telecomunicações para concretizar o negócio. Há, no entanto, uma interpretação no setor sobre a possibilidade de a Anatel permitir a compra para compatibilizar as áreas de atuação da companhia, como foi feito no caso da CRT, no Rio Grande do Sul, que pertencia à Telefônica e foi incorporada à área da Brasil Telecom. O presidente da Anatel admite que essa é uma hipótese a ser considerada. "A gente tem de analisar qualquer proposta", afirmou.