A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao Programa de Segurança Fitozoosanitária que acaba de ser concluída, detectou fragilidade nas ações de controle do trânsito internacional de produtos agropecuários no Brasil.
No documento que contém 83 páginas está constatado que os procedimentos de fiscalização não estão sendo realizados ou são feitos sem eficiência, em razão do número insuficiente de fiscais nas unidades, e da falta de infra-estrutura física para a realização dos tratamentos previstos na legislação.
O Programa de Segurança Fitozoosanitária tem por objetivo impedir a introdução e disseminação de pragas e de doenças na agropecuária, porém, a auditoria concluiu que há deficiências e problemas na operação. Segundo o relatório, as instalações físicas são precárias, com falta de locais adequados para a realização de tratamentos, inadequação dos laboratórios básicos, insuficiência de equipamentos e de local apropriado para análise e acondicionamento de amostras.
Outra falha é a inadequação da lotação de pessoal na maior parte das unidades de vigilância agropecuária visitadas, o que reflete diretamente na quantidade de produtos fiscalizados, e na qualidade das fiscalizações.
O relatório aponta alguns exemplos de pragas que entraram no Brasil e causaram inúmeros prejuízos, como é o caso da Sigatoka Negra, que ataca plantações de banana, e foi identificada no país em fevereiro de 1998, nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no estado do Amazonas, onde até hoje o Programa Vigiagro não possui unidades de fiscalização. Exemplo mais recente é a Ferrugem da Soja, que entrou no país em 2001 e que, de acordo com levantamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), provocou perdas de cerca de 4,5 milhões de toneladas de soja, na safra 2003/04. Associando o que deixou de ser colhido e os gastos com o controle químico (fungicidas e despesas com aplicação), o custo causado pela ferrugem da soja foi de aproximadamente US$ 2 bilhões.
Nos últimos dois meses, fiscais federais agropecuários que atuam no Porto de Itajaí (SC) interceptaram embalagens de madeira importadas com três tipos de pragas quarentenárias, ou seja, exóticas no Brasil. Eles identificaram a Monochamus sp., a Sinoxylon Anale e a Anoplophora Glabripennis. A Monochamus sp. foi encontrada pelos fiscais agropecuários em embalagens de madeira provenientes da Alemanha. Já a Sinoxylon Anale foi detectada em carregamentos procedentes da Índia. A Anoplophora Glabripennis, mais conhecida como "Besouro Chinês", estava em embalagens originárias da China. Essa última praga é bastante nociva ao meio ambiente e pode destruir florestas e plantações brasileiras. Nos EUA, esse Besouro já causou milhões de dólares em prejuízos, somente no ano de 2004 o país gastou U$ 138 milhões (Fonte: Aphis- Animal and Plant Health Inspection Service) no seu combate e também no replantio de florestas atacadas.
A avaliação do TCU foi realizada entre 1º de agosto e 25 de novembro de 2005, pouco depois que a Coordenação de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura resolveu cancelar o trabalho de triagem de embalagens de madeira que as empresas particulares realizavam nos portos e aeroportos brasileiros, o que contribuiu para piorar ainda mais a situação apresentada no relatório.
A falta de fiscais atinge os principais focos de entrada e saída de produtos e de passageiros do país. O Porto de Santos deveria ter 42 engenheiros agrônomos, mas tem apenas 24. O Porto de Itajaí conta com apenas 3, quando o ideal seria 12. Em Manaus, existe apenas 1, quando seriam necessários 8 para fiscalizar o porto, aeroporto e a fronteira de Tabatinga.