O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que a situação da Justiça brasileira, onde tramitam atualmente 35 milhões de processos, somente será resolvida se for realizada uma tripla revolução – tecnológica, mental e das regras processuais.
Para ele, a criação de mecanismos como a súmula vinculante e a repercussão geral, aprovados no Congresso, não conseguirá resolver o problema. Pelo contrário, poderão engessar o Judiciário e torná-lo ainda mais distante da sociedade. Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo de ontem relatou histórias de pessoas que esperam décadas pelo desfecho de ações judiciais.
"A saída está na revolução tecnológica e na mentalidade da magistratura e em uma reforma consistente dos códigos de processo", afirmou Busato. Atualmente, os códigos permitem que sejam protocolados inúmeros recursos contra as decisões judiciais, o que acaba eternizando as ações
O presidente da OAB criticou a criação da súmula vinculante, que foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Para Busato, esse tipo de instrumento engessará as instâncias inferiores da Justiça brasileira. "A adoção da súmula vinculante causará completo engessamento no julgamento e nas decisões dos juízes de primeiro grau, o que é inadequado ao País", disse Busato.
Ele observou que o Brasil é um país de dimensões continentais, com grande exclusão e com bases sociais completamente diferentes. "Se examinarmos o cenário social do Sul do País, do Nordeste, da região Amazônica e do núcleo urbano do Rio de Janeiro, por exemplo, veremos realidades completamente diferentes", declarou. "Não é possível que uma decisão expedida em Brasília por 11 eminentes magistrados imponha um mesmo fato social para todas essas regiões, de realidades tão discrepantes" afirmou.
Quando decidir uma matéria constitucional a respeito de um assunto de interesse da coletividade e com milhares de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá editar uma súmula. A súmula será um resumo do entendimento do tribunal. Os juízes de instância inferior terão de seguir essa súmula. Se isso não ocorrer, os prejudicados poderão protocolar reclamações na Justiça. Há quem acredite que isso poderá tumultuar ainda mais o já confuso sistema judiciário.