O subsecretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, afirmou, nesta quarta-feira, que o Brasil precisa avançar para garantir a toda a população o acesso à comunicação.
Segundo Mamede, é preciso superar a visão de que a comunicação é apenas um instrumento para divulgação de informações. "Para isso, é preciso compreender que a comunicação é um direito de cidadania, ligado à construção da democracia, do exercício da política, que deve ser entendido como um direito humano essencial, como o direito humano à saúde, à habitação, à educação", destacou.
Mário Mamede participou do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, que teve como tema central o Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes. Ele disse que, em todos os países que conseguiram avançar na construção da democracia, "a comunicação é tratada como direito de cidadania, como uma política pública".
O subsecretário também lembrou que as concessões de rádio e televisão são públicas e devem atender o interesse público em primeiro lugar. Mamede defendeu a definição de formas de "monitoramento" que, de acordo com ele, não podem ser confundidas com censura. Ele criticou ainda o monopólio nos meios de comunicação.
"É inaceitável hoje que a comunicação brasileira tenha monopólios que são bastante alargados, a sociedade totalmente ausente do processo de discussão dessa política, sem canais de participação", afirmou.
O evento sobre direito à comunicação reúne até est quinta-feira, representantes de movimentos ligados aos direitos humanos, do governo, parlamentares e do Poder Judiciário.
Ao final do encontro, será aprovada a Carta de Brasília, um documento com recomendações que deverá ser encaminhado a autoridades relacionadas aos assuntos tratados. O encontro é promovido pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.