O Conselho Nacional de Assistência Social deve aprovar até 15 de julho as regras que organizam e definem a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto foi encaminhado para o Conselho ontem (22), após ser acordado por governos federal, estaduais e municipais. "Estamos com uma expectativa muito boa em relação à essa aprovação", afirmou o secretário nacional de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo.
Russo explica que o SUAS reorganiza os programas, serviços e benefícios da Assistência Social no Brasil, unificando a linguagem o que reflete no atendimento à população. "O resultado disso é melhorar a qualidade do atendimento da população de tal forma que a Assistência Social seja uma porta de entrada da cidadania, inclusive encaminhado para outras políticas públicas".
Segundo o secretário, hoje temos um sistema de Assistencia Social que ao longo dos anos tinha uma visão muito clientelista e fragmentada das ações, sem uma linguagem nacional e o SUAS busca mudar esse quadro. O secretário conta que a Norma Operacional Básica (NOB) aprovada ontem em conjunto pela União, estados e municípios muda o modelo de gestão da assistência e a forma de financiamento. Segundo ele, isso significa descentralizar o modelo assegurando mais autonomia a estados e municípios. "A vantagem prática é que a área de Assistência Social dos municípios e dos estados vão ter maior autonomia de gestão, portanto, elas podem requerer seus programas sociais de acordo com sua realidade, sem que o Governo Federal esteja interferindo na programação", afirma.
Na NOB está prevista também que os estados e municípios se tornam co-responsáveis pelo financiamento das atividades e devem ter instrumentos de planejamento técnico e financeiro da política social como plano de gestão e mecanismos de monitoramento. "É uma construção coletiva dos estados, municípios e da União. Vamos dividir responsabilidades adminstrativas, executiva e de co-financiamento. Então é muito positivo para o Brasil. Estamos dando um grande passo para revolucionar a Assistência Social no Brasil".
O secretário destaca que o foco do SUAS é ao atendimento à família. Hoje há 1.600 Centros de Referência de Assistência Social, mais conhecidos como "Casas da Família" que desenvolvem o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Segundo Osvaldo Russo a idéia é criar mais 300 centros esse ano. Ele conta que os centros estão próximos das comunidades pobres e atendem toda a família, encaminhando aos programas sociais do governo.