O Ministério da Agricultura deverá contar no próximo ano com um novo mecanismo de inspeção de produtos de origem animal, como carne, leite, peixe, ovos e mel. Trata-se do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa). O objetivo é garantir à população a oferta de alimento seguro, a partir da atuação conjunta de inspeção oficial (federal, estaduais e municipais). A regulamentação da Lei n.º 9.712/98 – que modifica o capítulo VII (defesa agropecuária) da Lei Agrícola – possibilitará a implementação do novo sistema.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece que a fiscalização ocorre em todas as fases de produção do alimento, envolvendo a produção de insumos, sanidade dos animais nas propriedades, no transporte e, principalmente, dentro da indústria.
A preocupação do governo é de que o alimento seja produzido dentro das normas tecnológicas e higiênico-sanitárias mínimas, de modo que o produto seja seguro para o consumidor. O Ministério da Agricultura alerta que a qualidade de alimentos dependerá da saúde do animal, porque doenças graves podem ser transmitidas por meio desses produtos. Além disso, as condições das indústrias de processamento também são fundamentais para garantir a qualidade e sanidade desses alimentos.
Na avaliação do Dipoa, o fortalecimento da defesa agropecuária a partir de ações conjuntas dos governos federal, estaduais e municipais, auxiliará na redução dos prejuízos que, indiretamente, são provocados por um sistema de defesa vulnerável. A transmissão de doenças por alimentos, por exemplo, são muito freqüentes nos países em desenvolvimento, levando a gastos vultosos nos sistemas de saúde.
Essas doenças se apresentam de diversas formas: diarréias leves, reações alérgicas, problemas neurológicos graves e até morte. Estimativas indicam transtornos emocionais e prejuízos econômicos da ordem de milhões de reais devido às perdas diretas (tratamentos ambulatoriais, exames e internações) e indiretas (ausências ao trabalho e redução de produtividade).
A fiscalização realizada dentro dos estabelecimentos que processam os alimentos destinados ao consumo humano é executada pelos serviços de inspeção do Ministério da Agricultura, através do Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou pelos estados e municípios, por meio dos serviços de inspeção estadual e municipal.
Para que isso ocorra, informa o Ministério da Agricultura, todos os alimentos de origem animal destinados ao consumo humano devem ser fiscalizados por um profissional habilitado a serviço do governo municipal, estadual ou municipal. A inspeção dos alimentos de origem animal se dá nas indústrias de carnes (matadouros, frigoríficos e fábricas de produtos cárneos), aves, pescados, laticínios, ovos e mel.