O coordenador do Procon, Algaci Túlio, determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de um processo administrativo contra o Sindicombustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná) por reajuste de preço e falta de informação ao consumidor e fixou ainda uma multa cautelar de 150 mil Ufirs, equivalente a R$ 159 mil.
Ele justifica sua ação como conseqüência do reajuste de preço do combustível em geral, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, sem qualquer informação ostensiva aos consumidores/usuários, situação que fere o Código de Defesa do Consumidor, artigo 31, que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
?O que o Procon-PR questiona é a forma como os reajustes dos combustíveis vêm ocorrendo – na calada da noite?, salienta o coordenador. ?Não é dada oportunidade aos consumidores de tomarem conhecimento do que realmente vai ocorrer, do percentual de aumento e, o mais importante, o motivo de reajustes tão elevados?.
Algaci Túlio destaca que o abastecimento nacional de combustíveis é uma atividade de utilidade pública, apesar do regime de liberdade de preços. Mas a legislação também prevê a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e uma vez que não há representação local do órgão regulador (ANP – Agência Nacional de Petróleo), o consumidor se vê sem opção. ?Se os preços são idênticos com modificação de um, dois ou no máximo três centavos, não há alternativa a não ser render-se ao revendedor mais próximo?, afirma.
O Sindicombutíveis será notificado nos próximos dias e terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa ou recolher o valor da multa.