Brasília – O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep), Ricardo Jacome, diz que a entidade é contra a proposta do governo de regulamentar a greve no setor público.
?A regulamentação nos moldes que o governo propõe tenta impedir que os servidores façam greve?, argumenta. Ele acredita que, antes de regularizar as greves, o governo deveria discutir com os servidores públicos pontos mais importantes, como o direito a negociação coletiva e o estabelecimento de um fórum para dirimir conflitos entre o governo e os funcionários, como já existe na iniciativa privada.
Os servidores também discordam da classificação proposta pelo governo para os serviços públicos. ?Nós não aceitamos que o governo coloque alguns níveis de trabalho ou de servidores como ‘essenciais’ e deixe os demais como se fossem o quê? Não aceitamos esse tipo de conotação que está sendo dado?, argumenta Jacome. Ele garante que o sindicato quer debater o aperfeiçoamento da proposta. ?Nós debatemos qualquer coisa, não fugimos desse tipo de debate?, afirma.
No entendimento do governo, todos os serviços públicos são essenciais, mas há aqueles considerados ?serviços inadiáveis de interesse público?, conforme explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge de Araújo Vieira Junior. Por exemplo, o atendimento de emergência em hospitais, o abastecimento de água e energia elétrica, o pagamento de benefícios, a remoção de lixo hospitalar, a limpeza de vias públicas e a manutenção de serviços de telecomunicações. "Para esses setores entrarem em greve, pelo menos 40% dos servidores devem continuar trabalhando. Esse percentual pode ser aumentado, de acordo com o tipo de serviço prestado", disse.
A Advocacia Geral da União e o Ministério do Planejamento encaminharam para a Casa Civil um anteprojeto de lei que estabelece normas para a realização de greves no setor público. Posteriormente, deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei.