A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para quinta-feira a votação do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas para investimentos em infra-estrutura. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou hoje seu relatório com as modificações acertadas com os líderes na última semana. O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu pedido coletivo de vista para que os senadores tenham mais tempo para analisar o conteúdo das modificações de Raupp.
A idéia dos governistas é de que o projeto seja votado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira, apressando o processo de votação. A pressa é necessária para que o projeto seja apreciado pelo plenário antes das 24 Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados passem a sobrestar também a pauta do Senado, o que atrasaria a apreciação das PPPs.
De acordo com o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), há uma ampla convergência em torno do texto apresentado hoje pelo relator. Segundo o senador, as modificações garantem a manutenção da lei de concessões e de licitações. Segundo ainda Mercadante, a proposta também avançou em relação ao conselho gestor dos projetos de parcerias.
Com as mudanças propostas, o ministro do Planejamento será o responsável pelo parecer do mérito da parceria e o ministro da Fazenda definirá o parecer sobre os riscos que as parcerias poderão trazer para o Tesouro Nacional. "Desta forma há uma garantia de se compatibilizar o PPP com as finanças da União", ressaltou o senador.
Segundo o relatório, a União não poderá comprometer mais de 1% da receita líquida com as parcerias e os estados e municípios também deverão consultar o Tesouro Nacional para ultrapassar o limite de 1%. Neste caso, eles perderão os recursos transferidos voluntariamente pela União.
A proposta apresentada também cria a obrigatoriedade de pelo menos 30% de capital privado. A União só poderá participar em até 70% de financiamento. Os projetos de parcerias terão o prazo mínimo de cinco anos e não poderão exceder 35 anos.
"Acho que o projeto ficou bastante articulado e está muito bem resguardado do ponto de vista da responsabilidade fiscal e da transparência", ressaltou Mercadante.
Segundo o relator, senador Valdir Raupp, "foram fechadas todas as brechas para burlar a lei de licitações e de responsabilidade fiscal". O senador disse ainda que as modificações atendem as reivindicações tanto da base governista como da oposição.
"Meu sentimento é de que está havendo consenso. O projeto foi bastante aperfeiçoado. Há uma grande convergência. Conseguimos compatibilizar o projeto com a lei de responsabilidade fiscal, de modo a não criar novos esqueletos para o país que não possam ser previsíveis e administráveis do ponto de vista das finanças públicas. Demos transparência ao processo e demos garantias ao setor público e ao setor privado", afirmou Mercadante.