Brasília ? O Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa, refutou hoje (26) parte do relatório da organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional (AI), divulgado ontem (25).
O documento critica duramente o Plano de Segurança Pública do governo brasileiro. "Dois anos depois, as reformas previstas para o setor não foram implementadas de forma eficiente e pouco foi feito para tentar reverter a situação", disse ontem o pesquisador da AI responsável pelo relatório, Tim Cahill.
Luiz Fernando Corrêa discorda de que nada está sendo feito em relação ao plano. "Nós temos certeza que estamos no rumo certo. As nossas medidas são estruturantes e por serem estruturantes elas não têm a visibilidade e o condão de se fazer sentir imediatamente. Não vamos desviar o rumo por qualquer emocionalismo, vamos manter esse rumo técnico, o rigor da polícia para a integração e mudança das instituições de dentro para fora e não por decreto", afirmou.
O secretário disse que é preciso mudar o comportamento e a cultura das instituições. Ele conta que os policiais brasileiros já estão sendo treinados com foco nos direitos humanos. Um dos pontos do relatório da AI critica o elevado número de homicídios praticados por policiais.
"Uma matriz curricular foi estabelecida no início do governo e construída em parceria com os estados, é isso dá o norte na formação dos policias com aspectos humanitários e humanos, observância aos direitos humanos, reconhecimento das diferenças de raça, cor, credo, gênero, respeito a essas diferenças, que são os princípios norteadores dos direitos humanos e isto está sendo feito para as futuras gerações", conta Corrêa.
Ele diz que já foram instalados em todo o país 60 pontos de ensino à distância e credenciadas duas instituições de ensino superior para treinarem os policiais. Corrêa afirma que o Fundo Nacional de Segurança Pública possui R$ 270 milhões para serem executados. O valor inicial, que foi contingenciado, era de R$ 412 milhões. "Diante da demanda não é suficiente, mas estamos inseridos numa política pública que nos impõe restrições."
O relatório da Anistia Internacional foi entregue ontem à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje (26), o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, fará na sede da ONU, em Genebra (Suíça), a defesa oral do segundo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos no Brasil.