A segunda Audiência Pública para tratar da reformulação da Educação de Jovens e Adultos no Paraná foi realizada na última sexta-feira (19), na Sociedade Thalia, com a participação da Secretaria de Estado da Educação, a APP-Sindicato, o Conselho Estadual de Educação e a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
O assunto foi discutido em todas as instâncias na atual gestão juntamente com os Núcleos Regionais diretores de escolas, professores e alunos. A maior preocupação é com os índices de 40% de reprovação e evasão, o que contribuiu para conclusão de que a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas formas presencial e semipresencial, precisam ser reestruturadas visando adequar-se ao perfil do educando jovem e adulto trabalhador, interessado nessas opções de ensino.
Contudo a Secretaria da Educação aguarda uma contribuição da APP-Sindicato à nova proposta sobre o sistema EJA da rede pública. ?Estamos aguardando uma proposta concreta da APP?, afirmou o secretário da Educação, Maurício Requião. O secretário explica que um documento entregue a ele pelo presidente da APP-Sindicato, no início de 2003, serviu como diretriz para as mudanças apresentadas nessa nova proposta. ?Um dos aspectos que embasou nossa decisão foi um documento que recebi das mãos do professor José Lemos, defendendo que a EJA fosse eminentemente presencial?, acrescentou.
O documento a que se refere o secretário é a revista da III Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato, na página 36, itens: h e t, os quais explicitam a defesa da APP, pela EJA presencial e, propõe um estudo para verificação da qualidade do ensino da EJA semipresencial. O Conselho Estadual de Educação é que normatiza a política de educação no Estado. E, em relação à nova proposta, vem demostrando preocupação quanto ao posicionamento da APP-Sindicato, que hoje defende a manutenção da modalidade de EJA semipresencial, mesmo constando na nova lei do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que somente a EJA presencial receberá o repasse de recursos para financiamento.
Resgate
A superintendente de Educação da Secretaria Yvelise Arco-Verde disse que o diagnóstico da EJA aponta para a necessidade do resgate histórico da dívida educacional que o Brasil tem com os cidadãos que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo mais adequado. ?Temos que dar mais para quem sempre teve menos?, disse Yvelise, afirmando sobre a necessidade de buscar uma educação de qualidade que não tenha como objetivo apenas a certificação, mas uma escolarização de fato?.
?Sabemos que a Secretaria já está reavaliando alguns pontos específicos com relação à nova proposta. A necessidade de reformulação na EJA é um consenso entre todos nós?, destacou Lilian Anna Wachowicz, membro do Conselho Estadual de Educação.
Para a Deputada Elza Correia, presidente da Comissão de Educação da AL, a proposta da Secretaria da Educação não pode retroceder e, sim, agregar as propostas que venham a contribuir para a qualidade do ensino e melhor atendimento do educando da EJA. ?Eu e meus colegas deputados da comissão de Educação da Assembléia, somos favoráveis à proposta de melhorias na EJA, e para garantir essa mudança é necessário que as escolas encaminhem suas propostas, do contrário, o debate se perde?, afirmou.
Abaixo ofício n.º 29/2005 de esclarecimento sobre a reformulação na EJA, assinada pelo secretário de Estado de Estado da Educação Mauricio Requião e pela superintendente de Educação Yvelise Arco-Verde.
Senhores(as) Chefes de NRE e Diretores(as):
A Secretaria de Estado da Educação ? SEED, atendendo à necessidade de adequar a oferta de Educação de Jovens e Adultos ao perfil dos educandos jovens, adultos e idosos, conforme diagnósticos das escolas no processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA, reorganiza a oferta dessa modalidade na Rede Estadual de Educação do Paraná.
A proposta pedagógico-curricular de EJA, desenvolvida até então, não contempla as necessidades dos educandos trabalhadores, tendo em vista que o modelo atual pressupõe ingresso e freqüência incompatíveis com o perfil do educando adulto. A dinâmica desenvolvida em sua organização não tem permitido aos educandos flexibilização de horários e de organização do tempo na escola, impedindo sua permanência e êxito no espaço escolar.
Na base de nosso trabalho está o desafio de desenvolver uma proposta pedagógica centrada na formação humana do educando, articulada com os contextos sociohistóricos e com o enfrentamento dos processos de exclusão.
A reorganização da Educação de Jovens e Adultos no Estado do Paraná, ora apresentada, foi concebida a partir de intensos estudos de professores, diretores e coordenações de EJA dos NREs, e possibilita um modelo pedagógico próprio para a EJA na Educação Básica, considerando, efetivamente, a cultura e o tempo dos educandos trabalhadores e a garantia de condições adequadas de aprendizagem, no cumprimento da carga horária total obrigatória.
A universalização da escolarização básica, princípio de nossa gestão, compreende o atendimento, com qualidade, à demanda educacional de jovens, adultos e idosos e se pauta no compromisso de todos, administradores, educadores e educandos com essa oferta educacional, que vem sendo construída desde o início de nossa gestão.
Atenciosamente,
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Superintendente da Educação